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Type: TCC
Title: Falências e concordatas
Authors: Bastos, Ricardo Queiroz
Advisor: Moreira, Jeanne Marguerite Molina
Keywords: Falência - Contabilidade;Concordata - Contabilidade;Falência - Sentença declaratória;Dívidas -Renegociação
Issue Date: 1999
Citation: BASTOS, Ricardo Queiroz. Falências e concordatas. 1999. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.
Abstract in Brazilian Portuguese: Falência e Concordata são institutos públicos, criados por força legal para atuarem sobre comerciante com dificuldades de honrar seus débitos com terceiros. A falência é uma modalidade jurídica aplicável às empresas consideradas sem condições de reabilitação. A falência consiste em um processo que inicia-se com a decretação da sentença Declaratória de Falência, a qual confere a administração dos bens e direitos do falido à um síndico nomeado pelo juiz. Após a declaração da sentença e nomeação do síndico, deve ser feita a classificação de todos os credores, de modo a pô-los numa ordem de preferências para pagamento. É realizada a venda de todos os bens e direitos da massa, para posterior pagamento dos credores. Depois de pagos todos os credores, é decretada a Sentença de Extinção da Falência, findando todo o processo. A concordata é outra modalidade aplicável às empresas em dificuldades financeiras. A maior diferença entre a falência e a concordata é que esta atua de modo a recuperar a capacidade operacional das empresas, enquanto que aquela visa a proteção dos direitos dos credores. A concordata possui duas espécies, a suspensiva e a preventiva, ambas ligadas à falência. O processo de concordata mantém a administração da empresa sob o domínio do próprio comerciante, e consiste, basicamente, na renegociação das dívidas quirografárias com os credores.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68106
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