1. Repositório Institucional UFC
2. UFC - Graduação e Tecnólogo - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
3. CIÊNCIAS CONTÁBEIS
4. CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

Type:	TCC
Title:	Orçamento público
Authors:	Mendes, Marco Aurélio Freitas
Keywords:	Despesa pública - Contabilidade;Receita pública - Contabilidade;Contabilidade pública;Administração pública (Contabilidade)
Issue Date:	1999
Citation:	MENDES, Marco Aurélio Freitas. Orçamento público. 1999. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 1999.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O Orçamento Público é considerado o instrumento da moderna administração pública, auxiliando o Poder Executivo em fases do processo administrativo federal, como planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. O processo de planejamento é constituído de três elementos básicos, que são: Institucionais, Administrativos e Técnicos. No Brasil, o processo de planejamento consolidou-se através dos instrumentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei dos Orçamentos Anuais. Com o objetivo de aumentar a consistência no cumprimento do auxilio ao controle parlamentar sobre o Poder Executivo, foram estabelecidos os Princípios Orçamentários. Seguem alguns destes princípios: da Unidade, da Universalidade, da Periodicidade, da Não- Afetação da Receita, da Discriminação ou Especificação, da Exclusividade, do Equilíbrio, da Publicidade, da Programação. O Orçamento Público é constituído de várias etapas para que possa ocorrer todo o processo orçamentário. O Ciclo Orçamentário tem sua vigência de dois anos e constitui-se de cinco etapas: Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação; Execução; Controle; Avaliação. A estrutura básica do processo orçamentário é constituído de Receita e Despesa Públicas. A Receita Pública classifica-se em duas categorias econômicas, que são: Receitas Correntes, que compreendem as Receitas Tributárias, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços, Transferências Correntes e outras Receitas Correntes, como multas e juros de mora. E as Receitas de Capital, que são as Operações de Crédito, Alienação de Bens, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital. A Receita Pública passa ainda pelos estágios de: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. A Despesa Pública também classifica-se em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assim como a Receita Pública, passa pelos seguintes estágios: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67872
Appears in Collections:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.