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Tipo: Dissertação
Título: Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda
Autor(es): Forte, Elaina Cavalcante
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Feministas;Pobreza;Iniquidade social;Política Pública;Direitos Fundamentais;Mulheres pobres;Mulheres na política;Mulheres no desenvolvimento da comunidade;Igualdade;Equidade de gênero;Programas de sustentação de renda;Bolsa família;Bem-estar social
Data do documento: 2022
Citação: FORTE, Elaina Cavalcante. Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda. 2022. 319 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Trata-se de pesquisa que estuda o papel do Estado no combate à pobreza com enfoque nas políticas públicas e na perspectiva feminista. Elege como objeto específico de investigação as políticas de transferência de renda com condicionalidades como principal ação estatal voltada ao enfrentamento da pobreza intergeracion al, tendo em vista o lugar de predileção ocupado no âmbito da Assistência Social nos países do Sul Global. Parte do referencial teórico feminista e interseccional para analisar quais as implicações desses programas para a situação das mulheres e seus reflexos na equidade de gênero. Como estudo de caso, escolheu se a análise do Programa Bolsa Família, que completou, em 2021, 18 anos de existência, ao mesmo tempo em que tem decretada a sua extinção, mediante a sua substituição pelo Programa Auxílio Brasil. Aborda temática relacionada à evolução da concepção de Estado, ao tratamento científico da pobreza, às dimensões da desigualdade e da vulnerabilidade, bem como os efeitos da pandemia sobre mulheres e meninas, e o cenário de substituição do Programa Bolsa Família. Adota metodologia de análise documental, tendo como fonte a legislação e os bancos de dados dos órgãos oficiais e agências governamentais (PNAD, IBGE, IPEA, ONU), assim como estudos empreendidos no âmbito de grupos de pesquisa de universidades federais (UFC, USP). Enfrenta como limitação a inexistência de dados públicos atualizados, visto que a realização do Censo IBGE foi adiada para o segundo semestre de 2022 (agosto), posterior à finalização dessa pesquisa. Conclui que , embora sejam programas essencialmente feminizados, o enfoque de gênero é ausente em seu desenho, o que acaba por "funcionalizar" a mulher no papel doméstico e do cuidado, possuindo efeitos mais desiguais para mulheres negras. A despeito disso, não são indiferentes a ganhos em relação à sua autonomia e empoderamento, sendo importantes na diminuição da pobreza e na melhoria de índices de qualidade nutricional, em educação e em saúde. Conclui, ainda, ser necessária a complementação desses programas com outras políticas públicas voltadas a reconhecer as mulheres como seres desejantes, capacitando as para distintos papéis na esfera pública. Para tanto, é imprescindível uma reorientação das políticas de proteção social com viés interseccional de gênero, contemplando indicadores de empoderamento, valorização do trabalho (re) produtivo e possibilidades no mercado de trabalho formal, para o alcance de maior bem estar e igualdade tanto para homens quanto para mulheres.
Abstract: This research investigates the role of the State in the fight against poverty with a focus on public policies and from a feminist perspective. Its specific research object are the income transfer policies wit h conditionalities as the main State action aimed at fighting intergenerational poverty, since it is the most preferred in the field of social assistance in the countries of the global South. It is based on the feminist and intersectional theoretical frame work to analyze the implications of these programs for the situation of women and their effects on gender equity. As a case study, we chose to analyze the “Bolsa Família” Program, which completed 18 years of existence in 2021 and, at the same time, was ter minated by a decree and was replaced by the “Auxílio Brasil” Program. We focused on the evolution of the conception of the State, the scientific treatment of poverty, the dimensions of inequality and vulnerability, the effects of the pandemic on women and girls, and the scenario of the replacement of the “Bolsa Família” Program. It adopts a methodology the document analysis so that our sources were the legislation and the official databases of governmental bodies and agencies (PNAD, IBGE, IPEA, UN), as well as studies undertaken by research groups from federal universities (UFC, USP). As challenges and limitations, we had the inexistence of updated public data, since the IBGE Census was postponed to the second semester of 2022 (August), after the completion of this research. We conclude that, despite being essentially feminized programs, the gender approach is absent in their design, which ends up “functionalizing” women in the domestic and caregiving roles, with more unequal effects for black women. Despite that, such programs are not totally indifferent to improvements in relation to their autonomy and empowerment, being important in reducing poverty and improving nutritional quality, education, and health indicators. We also concluded that it is necessary t o complement these programs with other public policies aimed at recognizing women as desirable beings, enabling them to play distinct roles in the public sphere. To achieve that goal, it is essential to reorient social protection policies with a gender int ersectional aspect, taking into consideration indicators of empowerment , valorization of (re)productive work and possibilities in the formal labor market to achieve a better wellbeing and equality for both men and women.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67812
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