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Tipo: TCC
Título : O decênio da Lei de Cotas: uma análise da política afirmativa como ferramenta de combate à desigualdade no Brasil
Autor : Magalhães Neto, Olavo
Tutor: Braz, Milena Marcintha Alves
Palabras clave : Ação afirmativa;Lei de Cotas;Políticas de cotas;Racismo estrutural
Fecha de publicación : 2022
Citación : MAGALHÃES NETO, Olavo. O decênio da Lei de Cotas: uma análise da política afirmativa como ferramenta de combate à desigualdade no Brasil. 2022. 57 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumen en portugués brasileño: O presente trabalho monográfico se propõe a investigar a política de cotas raciais, através da Lei nº 12.711/2012, após uma década de sua publicação. Este é, portanto, um fecundo momento para exercitar a reflexão a respeito dos motivos que levaram à adoção das políticas públicas de ações afirmativas como instrumento de correção de desigualdades e sua importância para a sociedade. No que tange à metodologia, o presente estudo é de natureza exploratório-explicativa, visto que tem como principal objetivo investigar e fornecer critérios que contribuam para a análise crítica dos elementos que culminaram com a criação da Lei de Cotas Raciais no Brasil. Por isso, é realizado um breve apanhado histórico, sob a perspectiva da população negra no Brasil e o seu acesso à educação, interpretando o princípio da igualdade e o conceito de ação afirmativa. Bem como apura os efeitos concretos da legislação no plano da realidade prática, analisando a sua situação no legislativo, à guisa de melhor poder prognosticar seu manejo no próximo decênio.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67656
Aparece en las colecciones: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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