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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/67316| Type: | TCC |
| Title: | Reforma tributária no Brasil |
| Authors: | Maia, Kelly dos Santos |
| Advisor: | Crisóstomo, Vicente Lima |
| Keywords: | Reforma tributária - Brasil;Política tributária - Brasil;Sistema Tributário - Brasil |
| Issue Date: | 1999 |
| Citation: | MAIA, Kelly dos Santos. Reforma tributária no Brasil. 1999. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Reforma Tributária é um tema bastante presente nos dias atuais em nosso país. Diante desces realidade faz-se necessário constantes constantes questionamentos por parte da sociedade. Tema de tal magnitude não pode ser simplesmente imposto por algum poder constituído sem um debates e análises exaustivas que levem a uma proposta de mudança que realmente traga melhorias para o país. O Sistema Tributário do Brasil atual está na Lei 5.172/66. Esta Lei apresenta regulamentação a respeito de poder, competência e capacidade de tributar; fatos geradores; os tributos Federais, Estaduais e Municipais; além de outros aspectos pertinentes à matéria tributária. Algumas modificações têm sido realizadas por legislação complementar. Atualmente muitas propostas de modificação do Sistema Tributário Nacional têm sido apresentadas. Dentre tais propostas cita-se a do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Pedro Parente, a do Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, além de outras que não têm maior divulgação. 0 questionamento e debate sobre possíveis mudanças deve ser exaustivamente provocado pelos diversos segmentos da sociedade. Os profissionais de contabilidade têm não somente necessidade mas responsabilidade de conhecer e analisar esta questão. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67316 |
| Appears in Collections: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias |
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