ITR - o imposto sobre a propriedade territorial rural,  sua evolução e características

Rocha, Helder Costa da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Helder Costa da	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:58:13Z	-
dc.date.available	2022-07-19T19:58:13Z	-
dc.date.issued	1999	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Helder Costa da. ITR - o imposto sobre a propriedade territorial rural, sua evolução e características. 1999. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67259	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tributos - Propriedade rural	pt_BR
dc.subject	Tributação - Contabilidade	pt_BR
dc.subject	Propriedade rural (Brasil) - Tributação	pt_BR
dc.title	ITR - o imposto sobre a propriedade territorial rural, sua evolução e características	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A presente monografia dedica-se a divulgação e análise das características do imposto federal denominado ITR — Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Inicialmente investigaremos as origens da tributação da propriedade rural no Brasil, desde o dízimo eclesiástico cobrado pelas sesmarias até o surgimento- do ITR no nosso ordenamento jurídico, juntamente com o Regime Republicano. Em seguida, analisaremos o papel deste imposto no Sistema Tributário Nacional, delineando suas características dentro do âmbito da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional No Capitulo seguinte estudaremos mais profündainente as características do 1'1'R definidas pela Lei n.° 9.393/96, em complemento__à._.l.egislação constitucional. Nesta abordagem também descreveremos a sistemática utilizada nela Receita Federal para proceder ao lançamento e á arrecadação, simulando um caso prático de apuração do valor devido de imposto territorial rural, apresentaremos alguns aspectos importantes do ITR nos exercícios de 1990 a 1996, cuja legislação já está revogada, e analisaremos a administração do ITR pela Secretaria da Receita Federal. Por fim, estudaremos as perspectivas para a tributação territorial rural no contexto da atual proposta de reforma tributária, analisando as alternativas e explicando a nossa posição favorável à manutenção deste tributo sob a administração da SRF, em parceria com o INCRA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

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