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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/67076| Tipo: | TCC |
| Título: | O controle externo e a atuação do Tribunal de Contas da União |
| Autor(es): | Ferreira, Lúcia de Fátima |
| Palavras-chave: | Finanças públicas - Controle;Finanças públicas - Brasil;Tribunal de Contas da União;Contabilidade pública - Brasil |
| Data do documento: | 1999 |
| Citação: | FERREIRA, Lúcia de Fátima. O controle externo e a atuação do Tribunal de Contas da União. 1999. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, 1999. |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar as diversas áreas de atuação do Tribunal de Contas da União como principal órgão técnico do sistema de Controle Externo brasileiro. Serão abordados diversos aspectos teóricos relevantes ao sistema de Controle Externo e à atuação do Tribunal de Contas especificamente, procurando-se, desta forma, garantir ao leitor o perfeito entendimento dos conceitos que serão discutidos com mais detalhes nas seções posteriores. Posteriormente, serão relatados e discutidos os principais momentos históricos ao longo de que foi instituído e consolidado o Tribunal de Contas, enfatizando-se as dificuldades que o órgão enfrentou desde sua criação para conquistar o espaço e o respaldo necessários à realização de suas atribuições institucionais. Serão analisadas as diversas modificações sofridas pelo Tribunal em conseqüência das constantes renovações constitucionais, ressaltando-se a expressiva ampliação em suas funções introduzida pela Carta de 1988. Em seguida, serão analisados aspectos relativos à organização do Tribunal, bem como sua atuação em função de duas atividades principais: julgamento de contas e fiscalização. No que concerne o julgamento de contas, serão discutidos os procedimentos adotados pelo tribunal durante tomadas de contas ordinárias e extraordinárias. Quanto às atividades de fiscalização, serão levados em conta os processos resultantes de fiscalização por iniciativa do Congresso Nacional, por iniciativa própria e por denúncia, assim como a análise das contas do Presidente da República. Finalmente, serão apresentados dados, em forma de tabelas e gráficos, ilustrativos da atuação do Tribunal de Contas no período de 1989 a 1999, demonstrando-se a importância, a variedade e o grande volume de processos analisados e julgados neste intervalo. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67076 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias |
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