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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/66427| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Núcleos de práticas jurídicas como ambiente formativo do direito de acesso à justiça |
| Autor(es): | Macedo, Larissa de Alencar Pinheiro |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Coorientador: | Ghirardi, José Garcez |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça;Direito - Diretrizes curriculares;Direito - Estudo e ensino |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | MACEDO, Larissa de Alencar Pinheiro. Núcleos de práticas jurídicas como ambiente formativo do direito de acesso à justiça. 2022. 134 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | Analisam-se as competências e habilidades necessárias à formação dos profissionais jurídicos, tomando como base a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Superior nº 5, de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, no âmbito dos Núcleos de Práticas Jurídicas, a partir do enfoque do acesso à justiça. O método da pesquisa é qualitativo, de natureza aplicada e com objetivo exploratório, partindo da revisão bibliográfica e análise legislativa. Expõem-se as transformações sobre o entendimento acerca do acesso à justiça, estabelecem-se as bases teóricas, bem como a amplitude conceitual do termo e suas consequências para o sistema jurídico nacional. Procura-se, ainda, estabelecer o liame entre o acesso à justiça e a educação jurídica, pressupondo-se a formação do estudante de Direito como instrumento de transformação da realidade social por meio de um ensino de abordagem pós-crítica e que permita ao aluno entender o potencial de sua atuação profissional para a sociedade, abrindo caminhos para os enfoques da efetivação do acesso à justiça. Em sequência, aborda-se o ensino do Direito sob a perspectiva dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ), bem como as mudanças propostas pelas novas diretrizes e a disrupção do ambiente de sala de aula vivenciado em meio à crise sanitária decorrente da pandemia de COVID- 19 no âmbito das práticas jurídicas dos cursos de Direito do país, contemplando-se o estudo da legislação para o ensino remoto emergencial. No último capítulo, retoma-se o argumento central da presente pesquisa, de formação do estudante do Direito para o acesso à justiça como mais uma alternativa de efetivação desse direito humano e fundamental, colocando-se o NPJ como local ideal de formação prática do estudante para o entendimento da ideia de acesso à justiça, por meio de um ensino jurídico participativo para o desenvolvimento de suas competências e habilidades, que capacite os discentes para um exercício profissional estratégico, voltado para a solução criativa de conflitos, que atenda as necessidades dos sujeitos que buscam a justiça. Conclui-se que é necessária uma reformulação dos cursos de Direito a partir dos Núcleos de Práticas Jurídicas, tendo em vista que representam um local, naturalmente, estruturado para o desenvolvimento do ensino voltado para a formação de competências, utilizando, para tanto, metodologias ativas capazes de tornar os alunos protagonistas das próprias experiências de aprendizado, proporcionando uma vivência mais ampla dos serviços jurídicos e, consequentemente, uma melhoria do acesso à justiça. |
| Abstract: | The competencies and skills necessary for the training of legal professionals are analyzed, based on the Resolution of the National Council of Education/Chamber of Higher Education nº. 5 of 2018, which establishes the National Curriculum Guidelines for the Undergraduate Course in Law, within the scope of the Legal Practice Centers, from the approach of access to justice. This research is based on a qualitative methodology, it is an applied investigation and it has exploratory objective, based on bibliographic review and legislation assessment. Therefore, the changes in understanding the access to justice are exposed, establishing its theoretical bases, as well as the conceptual width of the term and its consequences for the national legal system. It also seeks to establish the link between access to justice and legal education, assuming the formation of the law student as an instrument to transform social reality, through a post-critical teaching approach it allows the student to understand the potential of their professional performance for society, opening paths for approaches that establish access to justice. Then, the teaching of Law is approached from the perspective of the Legal Practice Nuclei (NPJ), as well as changes proposed by the new guidelines and the disruption of the classroom environment experienced in the midst of the health crisis resulting from the COVID- 19 pandemic within the legal practices of the country's law courses, considering the study of legislation for emergency remote teaching. In the last chapter, the central argument of the present research on preparing law students towards the access to justice is reestablished as another alternative for the fulfillment of this human and fundamental right, placing the NPJ as an ideal place for practical student training for understanding the idea of access to justice, through active teaching methodologies for the development of their skills and abilities, enabling them to perform a strategic professional exercise, aimed at the creative solution of conflicts, which meets the needs of subjects who seek justice. It is concluded that a reformulation of Law courses is necessary from the Legal Practices Centers, considering that they represent a naturally structured place for the development of teaching aimed at the formation of competences, using, for this purpose, active methodologies capable of make students protagonists of their own learning experiences, providing a broader experience of legal services and, consequently, an improvement in access to justice. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66427 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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