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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/65689| Tipo: | TCC |
| Título: | Avaliação do PNAE no Estado do Ceará |
| Autor(es): | Costa, Maria das Dores Bernardo da |
| Orientador: | Lemos, José de Jesus Sousa |
| Palavras-chave: | Agricultura familiar - Ceará;Legislação - Agricultura;Programa Nacional de Alimentação Escolar (Brasil) |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | COSTA, M. D. B. Avaliação do PNAE no Estado do Ceará. 2020. 58 f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
| Resumo: | Diante de uma demanda contínua por alimentos provenientes da agricultura familiar estabelecida pelo PNAE, após a criação da Lei nº 11.947/2009 e das características climáticas existentes no Estado do Ceará, que dificultam o cultivo agrícola. Este trabalho buscou conhecer a capacidade da agricultura familiar para atender à demanda estabelecida pelo PNAE após a criação da Lei nº 11.947/2009 e também verificar seu cumprimento no Estado do Ceará. Porque a legislação estabelece que 30% dos recursos do FNDE sejam transferidos do PNAE para a agricultura familiar por meio da compra de alimentos para a merenda escolar. Para tal, foi elaborado um levantamento descritivo com os dados disponíveis no portal do FNDE sobre a compra de alimentos para o PNAE adquiridos juntos aos agricultores familiares, e para a análise das características da agricultura familiar no Estado do Ceará, foram utilizados dados do Censo Agropecuário 2017, disponíveis no portal do IBGE. A verificação foi feita entre 2011 e 2017, para análise da Lei. n.º 11.947/2009. Os resultados mostraram que os municípios estão a aderir significativamente à legislação no Estado do Ceará, embora apenas sete tenham conseguido cumprir o período (2011-2017) estudado sem interrupção. Foi também identificada a existência de instabilidades na aplicação da lei em algumas macrorregiões, devido às características, existentes nessas macrorregiões, relacionadas com a escassez de recursos naturais (água e terra), infraestrutura, pequenas áreas agrícolas, agricultores descapitalizados, baixo nível educacional dos produtores e baixo nível tecnológico. Contudo, os gestores públicos municipais destas cidades estão a fazer esforços para cumprir a legislação. Assim, a agricultura familiar mostra dificuldades em satisfazer a procura permanente estabelecida na legislação, talvez devido à existência de obstáculos na gestão e implementação deste programa nas cidades, tais como os apontados na literatura deste trabalho e os identificados nas características e composição dos estabelecimentos existentes da agricultura familiar do Estado do Ceará |
| Abstract: | Faced with a continuous demand for food from family agriculture established by the PNAE, after the creation of Law No. 11.947/2009 and the climatic characteristics existing in the State of Ceará, which make agricultural cultivation difficult. This work sought to know the capacity of family agriculture to meet the demand established by the PNAE after the creation of Law No. 11,947/2009 and also to verify its compliance in the State of Ceará. Because the legislation establishes that 30% of FNDE's resources are transferred from the PNAE to family agriculture through the purchase of food for school meals. For this, a descriptive survey was prepared with data available on the FNDE portal on the purchase of food for the PNAE acquired from family farmers, and for the analysis of the characteristics of family farms in the State of Ceará, data from the 2017 Agricultural Census were used, available on the IBGE portal. The verification was done between 2011 and 2017, for analysis of the Law. No. 11,947/2009. The results showed that the municipalities are adhering significantly to the legislation in the State of Ceará, although only seven were able to meet the period (2011-2017) studied without interruption. It was also identified the existence of instabilities in the application of the law in some macro regions, due to the characteristics existing in these macro-regions, related to the scarcity of natural resources (water and land), infrastructure, small agricultural areas, decapitalized farmers, low educational level of producers and low technological level. However, municipal public managers in these cities are making efforts to comply with the legislation. Thus, family agriculture shows difficulties in meeting the permanent demand established in the legislation, perhaps due to the existence of obstacles in the management and implementation of this program in the cities, such as those pointed out in the literature of this work and those identified in the characteristics and composition of existing family agriculture from in the State of Ceará. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65689 |
| Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias |
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