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Type: TCC
Title: Orçamento participativo em Fortaleza do legal ao real
Authors: Guedes, Ana Beatriz Rocha
Advisor: Sampaio, Helena Stela
Keywords: Gestão pública;Orçamento participativo;Ciclo do planejamento participativo;Execução orçamentária;Participação social
Issue Date: 2022
Citation: GUEDES, Ana Beatriz Rocha. Orçamento participativo em Fortaleza do legal ao real. 2022. 85 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: Inserindo-se como um instrumento de planejamento público de metodologia participativa, o Orçamento Participativo (OP) busca integrar o cidadão de forma direta, numa perspectiva de tomador de decisão sobre os possíveis gastos do governo. Em Fortaleza-CE o OP teve sua implementação em 2005 na primeira gestão da então prefeita Luizianne Lins, seguindo o modelo referencial de outros municípios brasileiros. Durante seu percurso como política institucional passou por diversas modificações metodológicas, até se encontrar no formato apresentado no decorrer do texto, do Ciclo Participativo de 2018. O presente trabalho se objetiva principalmente em analisar se às demandas prioritárias eleitas neste Ciclo foram executadas física e orçamentariamente, dentro do acordo legal do município e de sua proposta como política. Para isso, a partir de uma pesquisa qualitativa, serão abordados os fundamentos e diretrizes da referida política pública, seus marcos legais, seus principais objetivos e o contexto da formulação, tendo como referências, teorias gerais sobre Estado, Governo, Administração Pública e Políticas Públicas em suas diferentes visões. A partir da apropriação de tal conhecimento, faz-se uma análise de conteúdo das publicações de diversos autores sobre a experiência do OP em Fortaleza, além da captação de informações por meio de documentos oficiais do município. Ao reunir esses dados houve a possibilidade de inferir que a gestão municipal de Fortaleza tem dentro de seus objetivos governamentais a promoção da participação social, porém, não se enxerga uma execução expressiva das propostas que passaram diretamente pelo crivo populacional.
Abstract: Entering as an instrument of public planning with a participatory methodology, the Participatory Budget (PB) seeks to integrate the citizen in a direct way, in a decision-maker perspective on possible government spendings. In Fortaleza-CE, the PB was implemented in 2005 during the first term of office of the former mayor Luizianne Lins, following the reference model of other Brazilian cities. During its path as an institutional policy, it went through several methodological changes, until it became the way is presented throughout the text, of the Participatory Cycle of 2018. The present work is mainly aimed at analyzing whether the priority demands chosen in this Cycle were physically and budgetarily executed, within the legal agreement of the city and its proposal as a policy. For that, based on qualitative research, the bases and guidelines of that public policy, its legal frameworks, its main objectives and the context of its formulation will me addressed, having as references the general theories about State, Government, Public Administration and Public Policies in their different visions. From the appropriation of such knowledge, a content analysis of the publications of several authors about the experience of PB in Fortaleza was carried out, in addition to gathering information through official city’s documents. By gathering these data, it was possible to infer that the municipal management in Fortaleza has, within its governmental objectives, the promotion of social participation, however it’s not possible to observe an expressive execution of the proposals that passed directly through the population sieve.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65515
Appears in Collections:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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