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Tipo: TCC
Título: Políticas públicas de incentivo ao uso de energia solar fotovoltaica: um estudo da aplicação em propriedades rurais no estado do Ceará
Autor(es): Felix, Cinthya Martins
Orientador: Fernandes, Carlos Estêvão Rolim
Palavras-chave: Energia solar fotovoltaica;Políticas públicas;Produção rural;Estado do Ceará;Photovoltaic solar energy;Public policies;Rural production;State of Ceará
Data do documento: 2022
Citação: FELIX, Cinthya Martins. Políticas públicas de incentivo ao uso de energia solar fotovoltaica: um estudo da aplicação em propriedades rurais no estado do Ceará. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Energias Renováveis) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O avanço das mudanças climáticas a nível global torna necessário o debate acerca de alternativas para conter crises ambientais e socioeconômicas, tendo o Estado um papel fundamental para com as ações mitigadoras. Nesse contexto, o potencial brasileiro para o uso de energias renováveis é de ampla relevância, o que motiva o presente estudo a avaliar as políticas públicas de incentivo à energia solar fotovoltaica para produtores rurais no estado do Ceará. Os objetivos do trabalho consistem em analisar o perfil socioeconômico dos produtores e realizar um levantamento do histórico de regulamentação e incentivos para a energia solar fotovoltaica vigentes no estado como prévias para as etapas de avaliação quantitativa e qualitativa das políticas identificadas. Para isso, foi realizado um estudo exploratório aplicado por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas com representantes sindicais do setor agrário do estado. Durante o estudo de caso, constatou-se a existência de diversas políticas regulamentares, de incentivo fiscal e financeiro tanto a nível federal como estadual. Entretanto, as iniciativas não se mostram suficientemente eficazes para atender os produtores rurais cearenses. O estado, que segundo estimativas possui cerca de 1,5 milhão de agricultores familiares, apresenta aproximadamente apenas 500 sistemas instalados em propriedades rurais, evidenciando um índice muito baixo de democratização da energia solar fotovoltaica, com o acesso restrito e condicionado à elevada renda. A opinião pública dos entrevistados reforça os resultados obtidos ao revelarem a falta de acessibilidade financeira aos recursos, excesso de burocratização para obter financiamento e carência de informação, em especial aos agricultores familiares. Logo, conclui-se que a ação governamental para a criação de programas de incentivo voltados aos produtores rurais do Ceará é de extrema importância, visto o intuito de beneficiar aqueles que, apesar da renda baixa, possuem altos custos com energia elétrica.
Abstract: The advance of the climate change at a global level makes it necessary to debate alternatives to contain environmental and socioeconomic crises, with the government playing a fundamental role in mitigating actions. In this context, the Brazilian potential for the use of renewable energy is of great relevance, which motivates this study to evaluate public policies to encourage photovoltaic solar energy for rural producers in the state of Ceará. The aims of this work are to analyze the socioeconomic profile of producers and carry out a survey of the history of regulations and incentives for photovoltaic solar energy in force in the state as a prerequisite for the steps of quantitative and qualitative assessment of the identified policies. For that, an exploratory study was carried out through bibliographical research and interviews with union representatives of the agrarian sector of the state. During the case study, it was found that there are several regulatory, fiscal and financial incentive policies at both the federal and state levels. However, the initiatives are not effective enough to serve rural producers in Ceará. The state, which according to estimates has about 1.5 million family farmers, has approximately only 500 systems installed on rural properties, showing a very low rate of democratization of photovoltaic solar energy, with restricted access and conditional on high income. The public opinion of the interviewees reinforces the results obtained by revealing the lack of financial accessibility to resources, excessive bureaucracy to obtain financing and lack of information, especially for family farmers. Therefore, it can be concluded that government action for the creation of incentive programs aimed at rural producers in Ceará is extremely important, since the intention is to benefit those who, despite low income, have high electricity costs.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65216
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