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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/63519| Type: | Dissertação |
| Title: | Eficiência relativa da gestão de restos a pagar nas universidades federais no contexto do Decreto nº 9.428/2018 |
| Authors: | Mota, Samuel Cavalcante |
| Advisor: | Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas |
| Keywords: | Administração pública;Governança pública;Universidades Públicas Federais - Despesas públicas |
| Issue Date: | 2021 |
| Citation: | MOTA, S. C. Eficiência relativa da gestão de restos a pagar nas universidades federais no contexto do Decreto nº 9.428/2018. 2021. 193 f. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A implementação da Lei do teto dos gastos públicos agravou o cenário de escassez de recursos nas universidades federais. O cenário de escassez orçamentária exige dos gestores públicos uma atuação com foco na eficiência. No âmbito do governo federal, soma-se à escassez de recursos, a pressão por aumento de eficiência na gestão dos restos a pagar, sobretudo em relação aos restos a pagar não processados (RPNP). Neste contexto, uma relevante iniciativa para conter o estoque de RPNP foi o Decreto nº 9.428/2018, que limitou a três anos o prazo para execução de restos a pagar não processados, inclusive no que concerne aos recursos da educação. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo analisar a eficiência relativa da gestão de restos a pagar não processados no âmbito das universidades federais, com o advento do Decreto nº 9.428/2018. Para tanto, utilizou-se a análise envoltória dos dados (DEA), para analisar a eficiência relativa da gestão dos RPNP, no âmbito das universidades federais, de 2018 a 2020 e utilizou-se o Índice de Produtividade de Malmquist (DEA/IPM), para identificar as universidades que sofreram maior impacto em suas eficiências produtivas da gestão dos RPNP, no contexto do Decreto. Foi realizada também uma análise de clusters, para investigar a homogeneidade dos grupos de universidades, consoante o custo corrente por aluno equivalente (CCAE), tempo de criação e desempenho acadêmico. Os resultados apontam que, de maneira geral, as universidades federais não apresentaram aumento de eficiência na gestão de restos a pagar, devido a implementação do Decreto nº 9.428/2018, o qual não impactou a produtividade total, de 2018 a 2020 dos RPNP das despesas de capital e observou-se nas outras despesas correntes uma pequena perda de produtividade na ordem de aproximadamente 5%. Quando analisados de forma conjunta, a média de eficiência das despesas de capital foi acentuadamente menor do que a do grupo de outras despesas correntes, apenas no ano de 2019 e, no ano de 2018, ela também foi menor, entretanto, na ordem de pouco mais de 2% e no ano de 2020 ela foi ligeiramente maior, em aproximadamente 0,5%. A análise de clusters permite afirmar que o grupo mais numeroso foi composto pelas universidades mais antigas, com bom desempenho no Ranking-RUF, eficiência na gestão de RPNP acima da média e CCAE abaixo da média. |
| Abstract: | The implementation of the Public Spending Ceiling Law aggravated the scarcity of resources in federal universities. The budget shortage scenario requires public managers to act with a focus on efficiency. In the scope of the federal government, added to the scarcity of resources, the pressure for increased efficiency in the management of unprocessed unpaid bills, especially in relation to unprocessed unpaid bills (UUP). In this context, a relevant initiative to contain the stock of UUP was Decree No. 9,428/2018, which limited the period for execution of unprocessed unpaid bills to three years, including regarding education resources. In this context, this study aimed to analyze the relative efficiency of the management of unprocessed unpaid bills within the scope of federal universities, with the advent of Decree No. 9,428/2018. For this purpose, data envelopment analysis (DEA) was used to analyze the relative efficiency of the management of UUPs, within the scope of federal universities, from 2018 to 2020, and the Malmquist Productivity Index (DEA/IPM) was also used to identify the universities that suffered the greatest impact on their production efficiencies in the management of UUPs, in the context of the Decree. It was also used a cluster analysis to investigate the homogeneity of the groups. of universities, depending on the current cost per equivalent student (CCES), creation time and academic performance. The results indicate that, in general, federal universities did not show an increase in efficiency in the management of unpaid bills due to the implementation of Decree No. 9,428/2018, which did not impact the total productivity, from 2018 to 2020 of the UUP of capital expenditures, and in the other current expenses there is a small loss of productivity in the order of approximately 5%. When analyzed jointly, the average efficiency of capital expenditures was markedly lower than that of the group of other current expenses, only in 2019 and, in 2018 it was also lower, however, in the order of little more than 2% and in the year 2020, it was slightly higher, at approximately 0.5%. Cluster analysis allows us to state, the most numerous groups was composed of the oldest universities, with good performance in the RUF-Ranking, efficiency in the management of UUP above average and CCES below average. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63519 |
| Appears in Collections: | PPAC - Dissertações defendidas na UFC |
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