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Tipo:	Dissertação
Título:	Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema?
Autor(es):	Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá
Orientador:	Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave:	Poluição Marinha por Plásticos;Poluição Transfronteiriça;Multilateralismo;Governança Global;Novo Acordo Juridicamente Vinculante
Data do documento:	2021
Citação:	LEITÃO, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá. Mitigando os efeitos da poluição marinha por plásticos: uma governança global para superar o problema?. 2021. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo:	O lançamento de resíduos plásticos nos mares e no oceano, oriundos principalmente de fontes terrestres, tem se apresentado como um dos maiores problemas do século XXI. O consumo de materiais plásticos vem crescendo exponencialmente no decorrer dos anos, o que aciona mais alertas sobre a poluição marinha por plásticos. A utilização desses produtos rotineiramente, embora seja prática costumeira e enraizada na população há décadas,se demonstra como uma conduta arriscada: se por um lado a utilização de plásticos é cotidiana e disseminada em virtude de sua praticidade e versatilidade,por outro, impacta diretamente a saúde humana, uma vez que os resíduos plásticos não são inertes no meio ambiente, tampouco nos organismos dos seres vivos, devido à sua composição que contém substâncias químicas perigosas. Os efeitos negativos do lançamento desses resíduos nos ecossistemas, para além dos prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana, se refletem na economia mundial, pois afetam todos os serviços ecossistêmicos em alguma medida, havendo redução do seu fornecimento, o que altera as condições de saúde e de bem-estar das pessoas. O presente estudos e caracteriza como uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, valendo-se do método dedutivo,mediante pesquisa bibliográfica e documental, propondo uma abordagem interdisciplinar,com o objetivo de,ao revelar algumas das consequências mais danosas da poluição transfronteiriça de resíduos plásticos ao meio ambiente marinho, aos seres humanos e à economia mundial, apresentar quais são as respostas que o Direito Internacional tem dado para mitigar os efeitos do problema,mesmo em um contexto de múltiplas crises.Conclui-se que, embora os atores internacionais já tenham reconhecido a urgência das questões que envolvem a poluição por plásticos, ainda há muitas lacunas regulatórias nos tratados,sejam eles soft ouhardlaw, razão pela qual vislumbra-se na adoção de um novo acordo internacional juridicamente vinculante a possibilidade de suprir os pontos ainda não alcançados pelo Direito Internacional. Por fim, demonstra-se que enquanto os Estados progridem paulatinamente nas discussões internacionais sobre o possível novo acordo, ações regionais já desenvolvidas e implementadas na União Europeia têm se apresentado bastante avançadas e promissoras.
Résumé:	Il rilascio di rifiuti di plastica nei mari e nell’oceano, provenienti principalmente da fonti terrestri,è statouno dei maggiori problemi del XXI secolo. Ilconsumo di materie plastiche cresce esponenzialmente negli anni, innescando ulteriori allarmi sull’inquinamento marino da plastica. L’uso routinario di questi prodotti, nonostante sia una pratica consueta e radicata nella popolazione da decenni, si rivelauna condotta rischiosa: se da un lato l’uso della plastica è quotidiano e diffuso per lasua praticitàe versatilità, su dall’altro, ha un impatto diretto sulla salute umana, poiché i rifiuti di plasticanon sono inerti nell’ambiente, né negliorganismi degli esseri viventi, a causa della sua composizione che contiene sostanze chimiche pericolose. Gli effetti negativi del rilascio di questi rifiuti negli ecosistemi, oltre ai danni per l’ambientee la salute umana,si riflettono nell’economia mondiale, in quanto incidono in una certa misura su tutti i servizi ecosistemici, con una riduzione della loro offerta, che cambia lecondizioni di salute e benessere delle persone. Questo studio si caratterizza come una ricerca descrittiva,di natura qualitativa,utilizzando il metodo deduttivo, attraverso ricerche bibliografiche e documentali, proponendoun approccio interdisciplinare, con l’obiettivo di, rivelando alcune delle conseguenze più dannose dell’inquinamento transfrontaliero dei rifiuti di plastica per l’ambiente marino, gli esseri umani e l’economia mondiale, presentare le risposte che il Diritto Internazionale ha datoper mitigare gli effetti del problema, anche in un contesto di crisi multiple. Si conclude che,sebbene gli attori internazionali abbiano già riconosciutol’urgenza delle questioni relative all’inquinamento da plastica, ci sono ancora molte lacune normative nei trattati, sia softche hard law, motivo per cui si intravede nell’adozione di unnuovo accordo internazionale giuridicamente vincolante, la possibilità di soddisfare i punti non ancora raggiunti dal Diritto Internazionale. Infine, si mostrache mentre gli Stati avanzano gradualmente nelle discussioniinternazionali sul possibile nuovo accordo, le azioni regionali già sviluppate e attuate nell’Unione Europea sono state molto avanzate e promettenti.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63476
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