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Tipo: TCC
Título: Aspectos normativos e operacionais dos incentivos fiscais
Autor(es): Magalhães, Maria Cleide Ribeiro
Orientador: Melo, Christian Ferreira
Palavras-chave: Ciências Econômicas;Economia - Brasil;Incentivos fiscais (Economia);Economia - Nordeste (Brasil)
Data do documento: 1993
Citação: RIBEIRO, Maria Cleide Ribeiro. Aspectos normativos e operacionais dos incentivos fiscais. 1993. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1993.
Resumo: A distância econômica e social da Região Nordeste em relação às outras regiões do país fez surgir a SUDENE, criada em 1959, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da Região Nordeste. Através do Plano Diretor da SUDENE, em 1961, foi criado o primeiro instrumento de incentivos fiscais, o chamado Sistema 34/18. Com o passar do tempo, esse sistema apresentou algumas deficiências, havendo, então, uma reformulação em 1974. Criou-se então o Sistema FINOR (Fundo de Investimento do Nordeste). O atual sistema FINOR é constituído de debêntures conversíveis ou não em ações. Com a evolução e expansão do Sistema FINOR, surgiu um mercado destinado à negociação de títulos incentivados, foi criado o mercado secundário de títulos incentivados, recebendo apoio da CVM e Bolsas de Valores. Avaliando os resultados do FINO R , verifica- se que a indústria e a agropecuária se beneficiaram substancialmente do sistema de incentivos fiscais. Apesar da contribuição do FlNOR para o desenvolvimento regional nordestino, não podemos deixar de citar que esse mecanismo apresenta distorções quanto ao quadro social da região.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63008
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