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Tipo: TCC
Título: A Jurisprudência Defensiva no âmbito do STF e do STJ
Autor(es): Barroso, Iago Almeida
Orientador: Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave: Crise dos tribunais superiores;Jurisprudência defensiva;Código de Processo Civil de 2015;Juízo de admissibilidade
Data do documento: 2021
Citação: BARROSO, Iago Almeida. A Jurisprudência Defensiva no âmbito do STF e do STJ. 2021. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo apresentar o fenômeno da jurisprudência defensiva na esfera dos tribunais superiores da justiça comum, de modo a evidenciar o desacerto e a nocividade da escolha por essa maneira de agir, que pode ser resumida como o comportamento no sentido de dificultar o exame do mérito recursal. Nessa linha, resta nítida a relevância da pesquisa, dado que a concretização dos direitos necessita da superação do exame de admissibilidade dos recursos, logo a jurisprudência defensiva se mostra um impeditivo à construção de uma ordem jurídica justa e efetiva. Para atingir o objetivo, a metodologia adotada foi a conjugação entre pesquisa bibliográfica e análise de julgados e diplomas normativos. De início, procura-se contextualizar a crise quantitativa enfrentada atualmente pelas cortes superiores, destacando a mudança estrutural promovida em 1988. Em seguida, procede-se a breve explanação acerca do juízo de admissibilidade, pontuando o que se exige em cada requisito. No capítulo seguinte, passa-se a tratar do fenômeno em si, apresentando seu conceito, sua motivação, o disciplinamento do Código de 2015 a seu respeito e alguns destacados exemplos. Posteriormente, aborda-se a incorreção da escolha de adotar a jurisprudência defensiva, demonstrando que a prática viola garantias constitucionais do jurisdicionado e despreza princípios muito caros ao direito processual. Assim, infere se que a aplicação de entendimentos defensivos agrava, e não soluciona, a crise dos tribunais superiores.
Abstract: This study aims to present the phenomenon of defensive jurisprudence in the extent of higher courts of common justice, in order to highlight the mistake and harmfulness of choosing this way of acting, which can be summarized as the behavior in the sense of hindering the examination of the appeal's merits. In this context, the relevance of the research gets clear, given that the realization of rights requires overcoming the judgement of admissibility of appeals, so defensive jurisprudence proves to be an impediment to the construction of a fair and effective legal order. To achieve the objective, the methodology adopted was the combination of bibliographical research and analysis of decisions and normative diplomas. Initially, it seeks to contextualize the quantitative crisis currently faced by the higher courts, highlighting the structural change promoted in 1988. Then, there is a brief explanation about the admissibility judgment, pointing out what is required in each requirement. In the next chapter, the phenomenon itself is explained, presenting its concept, its motivation, the discipline of the Code of Civil Procedure regarding it and some outstanding examples. Subsequently, the incorrect choice of adopting defensive jurisprudence is discussed, demonstrating that the practice violates constitutional guarantees of the jurisdiction and disregards principles that are very dear to procedural law. Thus, it is inferred that the application of defensive theories aggravates, and does not solve, the crisis of the higher courts. Keywords: Crisis of the superior courts. Defensive jurisprudence. Admissibility judgement. Undue obstacles. 2015 Code of Civil Procedure.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62957
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