Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62953| Tipo: | TCC |
| Título: | Perspectivas da lei brasileira de inclusão no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
| Autor(es): | Aguiar, Ítalo Alves de |
| Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Palavras-chave: | Dignidade humana;Inclusão;Lei Brasileira de Inclusão |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | AGUIAR, Ítalo Alves de. Perspectivas da lei brasileira de inclusão no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2021. 47 f. Monografia ( Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | O trabalho realiza uma análise das repercussões da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015 sobre o ordenamento jurídico brasileiro à luz da dignidade da pessoa humana. Para tanto, na primeira seção, estudou-se o conceito de dignidade da pessoa humana. Na segunda seção, revisou-se a tutela das pessoas com deficiência sob a perspectiva da ordem constitucional brasileira. Na terceira seção, analisou-se as repercussões da LBI sobre o ordenamento jurídico brasileiro à luz do da dignidade da pessoa humana. Quanto à metodologia, a pesquisa é pura, baseada em textos, leis e decisões judiciais que tratam da matéria, é qualitativa e doutrinária. Com a realização da pesquisa, concluiu-se que a Lei Brasileira de Inclusão representou uma efetivação da dignidade da pessoa com deficiência. |
| Abstract: | The work analyzes the repercussions of the Brazilian Inclusion Law (LBI) – Law No. 13,146/2015 on the Brazilian legal system in light of the dignity of the human person. Therefore, in the first section, the concept of human dignity was studied. In the second section, the guardianship of people with disabilities was reviewed from the perspective of the Brazilian constitutional order. In the third section, the repercussions of the LBI on the Brazilian legal system were analyzed in light of the dignity of the human person. As for the methodology, the research is pure, based on texts, laws and court decisions that deal with the matter, it is qualitative and doctrinal. With the completion of the research, it was concluded that the Brazilian Inclusion Law represented an implementation of the dignity of people with disabilities. Keywords: Human dignity; Inclusion; LBI |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62953 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2021_tcc_iaaguiar.pdf | 523,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.