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Type: TCC
Title: ICMS: estado do Ceará
Authors: Meneses, Veridiana Paula de
Advisor: Vieira, Pedro Paulo Monteiro
Keywords: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Criação;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Legislação;Tributos
Knowledge Areas - CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIAS CONTABEIS
Issue Date: 1997
Citation: MENESES, Veridiana Paula de. ICMS: estado do Ceará. 1997. 34 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1997.
Abstract in Brazilian Portuguese: O ICMS é para todos os Estados da União a maior fonte de arrecadação de tributos diretos. O seu desenvolvimento socioeconômico está diretamente vinculado ao poder de recursos originários de sua principal fonte de renda - o ICMS. O Estado do Ceará objetivando um melhor controle, e uma melhor forma de incrementar sua arrecadação utiliza os meios disponíveis na legislação atual, principalmente no que se refere à cobrança antecipada do ICMS. Este trabalho tem como objetivo demonstrar de maneira prática os conceitos e cálculos utilizadas na cobrança do ICMS (antecipação, substituição tributária, diferimento) de conformidade com a legislação do Estado do Ceará, como também alguns conceitos pertinentes à isenção, imunidade e não-incidência. A complexidade da legislação tributária deve-se ao fato das diversidade de segmentos existentes em nosso Estado, causando um avanço em nossa economia que no decorrer dos últimos 10 (dez) anos vem demonstrando um índice de crescimento industrial acima do contexto regional.
Description in Brazilian Portuguese: Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62912
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/1929699924671286
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3391859824886174
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