Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62734| Tipo: | TCC |
| Título: | Guerra Infinita: A ADI 5.105 e o diálogo constitucional no Brasil |
| Autor(es): | Pires Neto, Almir Brasil |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Diálogo constitucional.;Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.105;Mentalidade cooperativa |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | PIRES NETO, Almir Brasil. Guerra Infinita: A ADI 5.105 e o diálogo constitucional no Brasil. 2021. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é verificar se a experiência constitucional brasileira é compatível com a proposta do diálogo constitucional. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.105, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que não tem a última palavra sobre a interpretação da Constituição, em favor de um modelo mais completo de proteção dos direitos fundamentais, envolvendo a participação conjunta com os outros dois poderes, em uma interação contínua, sempre com novas rodadas de deliberação. Acontece que os aspectos que foram explicitados na ADI 5.105 só cobrem em parte o que realmente significa um modelo de diálogos constitucionais, sendo por isso insuficientes para dar um veredito sobre a compatibilidade do Direito Constitucional brasileiro com esse modelo. Para demonstrar essa afirmação, depois de descrever o sistema de proteção constitucional brasileiro e os aspectos gerais sobre a ADI 5.105, deve-se explorar as fundações do diálogo constitucional, desde as suas primeiras manifestações nos países da comunidade britânica. Isso permite entender sobre a lógica do diálogo e sobre sua vantagem conceitual em relação às outras propostas de proteção constitucional. Além disso, entender a lógica do diálogo é necessário para fragmentá-lo em elementos menores, capazes de favorecê-lo na prática. Essa divisão possibilita um olhar mais objetivo no que diz com verificar a compatibilidade em um dado contexto, como se fosse uma lista de tópicos a serem cumpridos para validar um bom modelo dialógico. Em outras palavras, considerar o diálogo constitucional com base nos elementos que o favorecem é ter uma imagem mais precisa sobre sua aplicação. Por isso, para saber se o Brasil tem aptidão para o diálogo constitucional, é preciso avaliar sua performance naqueles elementos, ao invés da visão genérica, meramente porque o Congresso pode superar a jurisprudência do STF, por exemplo. Ao longo desta pesquisa, opta-se por uma metodologia bibliográfica e documental quanto aos meios, qualitativa quanto à natureza do método e pura quanto à utilização dos resultados. Em sede conclusiva, verifica-se que o Brasil tem compatibilidade com o diálogo constitucional, mas com fragilidades em todos os elementos desse diálogo, que podem ser contornadas com pequenas alterações pontuais na estrutura das instituições democráticas e, principalmente, com a mudança de mentalidade delas sobre o jogo infinito do diálogo. |
| Abstract: | The goal set for this paper is to find out if the constitutional experience from Brazil is compatible with the idea of constitutional dialogue. By judging Direct Unconstitutionality Action 5.105, the Brazilian Supreme Court denied having the last say on constitutional interpretation, in favor of a more complete model for protecting fundamental rights, which involves working alongside the other two branches, in a continuous interaction, always with new rounds of deliberation. However, the themes that surrounded Direct Unconstitutionality Action 5.105 only partially cover what constitutional dialogue really means, meaning that those themes are not enough for a verdict on the compatibility between Brazilian Constitutional Law and dialogue. In order to demonstrate this affirmation, after describing Brazilian constitutional protection system and general aspects on Direct Unconstitutionality Action 5.105, the foundations of constitutional dialogue, from its first manifestations on commonwealth countries, must be explored. That allows understanding the dialogue logic and its advantages over other propositions for constitutional protection. Furthermore, only by understanding the dialogue logic can it be fractioned in smaller elements, able to favor it in practice. This division gives a more objective view concerning the compatibility in a given context, as if it was a checklist to be followed in order to validate a good dialogue model. In other words, to examine constitutional dialogue using the elements which favor it practice is to have a more precise imagine on its application. Therefore, to find if Brazil fits the constitutional dialogue idea, it is necessary to examine the country’s performance in all those elements, instead of a generic vision, considering the mere possibility of legislative sequels for precedents by Brazilian Supreme Court, for instance. Along this research, the methodology is bibliographical and documental regarding sources, qualitative in what concerns the nature of the method and with a pure bias for the use of results. In terms of conclusion, Brazil is compatible with the idea of constitutional dialogue, but with many weaknesses in all elements, which can be fixed by little modifications on the structure of the democratic institutions and, mostly, by a mindset change by them regarding the infinity game of dialogue. Keywords: Constitutional dialogue. Direct Unconstitutionality Action 5.105. Cooperative mindset |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62734 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2021_tcc_abpneto.pdf | 650,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.