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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62576
Tipo: | Dissertação |
Título: | Inclusão produtiva com segurança sanitária: uma avaliação da política de interesse sanitário destinada aos microempreendedores individuais de alimentos |
Autor(es): | Cruz, Samara de Mesquita Góes |
Orientador: | Moreira, Carlos Américo Leite |
Palavras-chave: | Política pública;Avaliação em profundidade;Empreendedorismo;Vigilância sanitária;Entrepreneurship;Health surveillance;Public policy;Depth assessment |
Data do documento: | 2021 |
Citação: | CRUZ, Samara de Mesquita Góes. Inclusão produtiva com segurança sanitária: uma avaliação da política de interesse sanitário destinada aos microempreendedores individuais de alimentos. Orientador: Carlos Américo Leite Moreira. 2021. 176 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
Resumo: | A partir da regulamentação da Resolução-RDC ANVISA nº 49/2013, foram estabelecidos aspectos de inclusão produtiva para microempreendedores individuais sujeitos à ação da vigilância sanitária, intentando promover a geração de renda, emprego, inclusão social e desenvolvimento socioeconômico do país, valendo-se das ações da Vigilância Sanitária para preservar a qualidade sanitária dos alimentos e a proteção da saúde da população. Com base nos critérios metodológicos da Avaliação em Profundidade, proposto por Rodrigues (2011), este estudo teve como objetivo principal avaliar como a política sanitária do microempreendedor individual é entendida por seus beneficiados e qual a percepção desses sobre a efetividade da atuação do fiscal de Vigilância Sanitária, bem como quais suas consequências no desenvolvimento econômico-social desses pequenos empreendimentos. Os objetivos específicos consistem em compreender o que motivou os indivíduos pesquisados a empreenderem na área de alimentos; avaliar se os direitos elencados na Resolução-RDC nº 49/2013 são percebidos por seus beneficiados; analisar se há ações sanitárias específicas no município para o desenvolvimento dos microempreendedores de alimentos; e, por fim, compreender como o fiscal de Vigilância Sanitária entende seu papel social como promotor do desenvolvimento de microempreendedores. A coleta de dados contemplou uma pesquisa bibliográfica, busca documental de dados, análise de documentos institucionais e entrevistas semiestruturadas realizadas com duas categorias de sujeitos: nove entrevistas com microempreendedores individuais de alimentos e onze entrevistas com fiscais de campo de vigilância sanitária de alimentos do município de Fortaleza. A apreciação dos dados utilizou como método a análise de conteúdo dos discursos, partindo de uma pré-análise, seguida de definição de categorias de interesse e finalizando com a interpretação dos resultados. A pesquisa de campo revelou que a vigilância sanitária tem um grande potencial influenciador no desenvolvimento dos pequenos negócios, mas que hoje está envolvida em uma visão mercadológica do Estado, com foco no quantitativo em detrimento do qualitativo. Por outro lado, a inclusão produtiva dos microempreendedores se dá de uma forma precária, motivada pela necessidade de sobrevivência, em que os benefícios da política não são percebidos pelos seus beneficiados, com pouco apoio do Estado no desenvolvimento dos negócios e sem muitas possibilidades de crescimento. |
Abstract: | According to Resolution-RDC ANVISA number 49/2013, aspects of productive inclusion for individual micro-entrepreneurs subject to the action of health surveillance were established, aiming to promote the income generation, employment, social inclusion and socioeconomic development in the country, taking advantage of the actions of the Health Surveillance to preserve the food’s quality and protect the population’s helath. Based on the methodology of In-Depth evaluation, this study aimed to evaluate how the health policy of individual microentrepreneurs is understood by their beneficiaries and what are their perceptions about the effectiveness of the Health Surveillance inspector’ performance, as well as what are its consequences in the economic and social development of these small businesses. The specific objectives are: to understand what motivated the individuals surveyed to undertake in the food market; to evaluate whether the rights listed in Resolution-RDC number 49/2013 are perceived by its beneficiaries; to analyze whether there are specific health actions in the municipality for the development of food micro-entrepreneurs; and, finally, to understand how the Health Surveillance inspector understands his social role as a promoter of micro entrepreneurs’ development. Data collection included a bibliographic research, documental data search, analysis of institutional documents and semi-structured interviews carried out with two categories of subjects: nine interviews with individual food microentrepreneurs and eleven interviews with inspectors from the food health surveillance field in Fortaleza City. The data analysis used as a method the content analysis of the speeches, starting from a pre-analysis, followed by the definition of categories of interest and ending with the interpretation of the results. The field research revealed that sanitary surveillance has a great influencing potential in the development of small businesses, but nowadays it is involved in a State market vision, with a focus on the quantitative instead of the qualitative. On the other hand, the productive inclusion of micro-entrepreneurs takes place in a precarious way, motivated by the need for survival, where the benefits of the policy are not perceived by its beneficiaries, with little State support for business development and without many possibilities for growth. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62576 |
Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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