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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62234
Tipo: | Dissertação |
Título : | Análise dos efeitos tributários do Programa Universidade para Todos (PROUNI): estudo de caso |
Autor : | Feitosa, Marilene |
Tutor: | Maciel, Terezinha de Jesus Pinheiro |
Co-asesor: | Santos, Sandra Maria dos |
Palabras clave : | Planejamento tributário;ProUni (Programa);Instituição Privada de Educação Superior |
Fecha de publicación : | 2007 |
Citación : | FEITOSA, M. Análise dos efeitos tributários do Programa Universidade para Todos (PROUNI): estudo de caso. 2007. 145 f. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
Resumen en portugués brasileño: | A complexidade da legislação tributária brasileira tem aumentado a necessidade das Instituições organizarem seus negócios sob o foco do planejamento tributário, na intenção de reduzirem a carga tributária. A Lei n.° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inseriu a isenção de alguns tributos federais em troca de bolsas de estudos integrais e parciais concedidas pelas Instituições de Ensino Superior para jovens estudantes de baixa renda. Esta dissertação teve como objetivos avaliar os efeitos tributários observáveis em uma Instituição Privada de Ensino Superior, com fins lucrativos, situada no Município de Fortaleza, em função da adesão ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), contextualizar e descrever os tributos relacionados com o programa e relacionar a economia tributária alcançada com o investimento suportado com bolsas de estudos concedidas no âmbito do PROUNI. A metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental, fazendo-se uso do método estudo de caso único. Várias fontes de evidência foram utilizadas (entrevistas, demonstrações contábeis, relatórios financeiros, planilhas de apurações de tributos e documentos relativos ao programa). Os resultados obtidos demonstram que a Instituição Privada de Ensino Superior analisada recuperou todos os tributos relacionados com o Programa Universidade para Todos, deixando de recolher aos cofres públicos da União o equivalente a em média, 53% do total de tributos por ela devidos, representando 4% do seu faturamento. Importante destacar que o programa ampliou significativamente o número de vagas na educação superior, interiorizou a educação gratuita e contribuiu para combater a desigualdade social. |
Abstract: | The complexity of the Brazilian tax legislation has increased the necessity of the Institutions to organize its businesses under the focus of the tributary planning, in the intention to reduce the tax burden. The Law n.° 11,096, of January 13th, 2005, that it instituted the "University for All Program" (PROUNI), inserted the exemption of some federal tributes in exchange for integral and partial scholarships granted by the Institutions of Superior Education for low income young students. This work had as objective to evaluate the tributaries effects observed in a Private Institution of Superior Education, with lucrative ends, situated in the City of Fortaleza, function of the adhesion to the "University for All" Program (PROUNI), to describe the tributes related with the program and to relate the tax economy reached with the investment supported with scholarships granted in the scope of the PROUNI. The methodology was based on documentary and bibliographical research, using of the method study of only case. Some sources of evidence had been used (interviews, countable demonstrations, financial reports, spread sheets of tribute verifications and documents related with the program). The gotten results demonstrate that the Private Institution of Superior Education analyzed recouped all the tributes related with the PROUNI, leaving to collect to the State the equivalent to, on average, 53% of the total of tributes it had, representing 4% of its invoicing. It has been distinguished that the program significantly extended the vacant number in the superior education, disconcentrated the gratuitous education and contributed to fight the social inaquality. |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62234 |
Aparece en las colecciones: | PPAC - Dissertações defendidas na UFC |
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