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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/61905| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação do processo de concepção do Plano Plurianual 2016-2019 do estado do Ceará |
| Autor(es): | Matos Neto, Joaquim Liberato |
| Orientador: | Sousa, Fernando José Pires de |
| Palavras-chave: | Plano Plurianual;Avaliação de Políticas Públicas;Ceará;Multiannual Plan;Public Policy Evaluation |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | MATOS NETO, Joaquim Liberato. Avaliação do processo de concepção do Plano Plurianual 2016-2019 do estado do Ceará. Orientador: Fernando José Pires de Sousa. 2021. 110 f. Dissertação ( Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Este trabalho é uma avaliação de política pública e trata sobre a administração pública do estado do Ceará na atualidade, principalmente no que concerne ao planejamento público e tem como objetivo avaliar o processo de elaboração do plano plurianual 2016-2019 do referido estado. O plano plurianual - PPA é uma obrigação de todos os entes federativos, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (art. 165) e consiste em um planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, no qual são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas que serão perseguidas durante o período que inicia-se no segundo ano de governo do chefe do executivo e se encerra no fim do primeiro ano de mandato do seu sucessor, o qual deverá fazer um novo plano. Este trabalho consiste em uma avaliação de processos (COSTA E CASTANHAR, 2003) e tem como objeto a fase de elaboração do plano plurianual 2016-2019 do estado do Ceará. É uma pesquisa aplicada, apresentada na forma de estudo de caso e que utiliza-se de métodos qualitativos para a obtenção dos dados por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas abertas e levantamento de dados secundários, dentre outros métodos. Quanto à forma de avaliação, trata-se de uma avaliação ex-post do desenho da política pública. E está em sintonia com o paradigma pós-construtivista de Lejano (2012), buscando a compreensão e interpretação da política pública aliando o texto com o contexto. Os resultados da pesquisa são expostos através da análise dos documentos oficiais do Governo do Estado do Ceará, combinados com as narrativas dos entrevistados e também com confronto com referenciais teóricos e demais informações consideradas adequadas. Assim, essa pesquisa demonstra que o planejamento público do estado do Ceará tem avançado quanto à metodologia utilizada para elaborar o plano plurianual, no entanto, existem fragilidades no processo de participação dos cidadãos na elaboração do plano, na elaboração e acompanhamento dos indicadores, na definição de ações que consigam superar as dificuldades da intersetorialidade, das questões regionais e da escassez de recursos. |
| Abstract: | This work is an evaluation of public policy that deals with the public administration of the state of Ceará today, mainly with regard to public planning and aims to evaluate the process of designing the 2016-2019 multiannual plan (plano Plurianual 2016-2019) of that state. The multiannual plan (Plano plurianual - PPA) is an obligation of all federal entities, established by the Federal Constitution of 1988 (art. 165) and consists of medium-term planning, with a duration of four years, in which the guidelines, objectives and goals that will be pursued during the period that begins in the second year of the chief executive's government and ends at the end of the first year of his successor, who must make a new plan. This work consists of an evaluation of processes (COSTA & CASTANHAR, 2003) and has as its object the elaboration phase of the 2016-2019 multiannual plan for the state of Ceará. It is an applied research, presented in the form of a case study and which uses qualitative methods to obtain data through bibliographic research, open interviews and survey of secondary data for treatment and statistical analysis, among other methods. As for the form of evaluation, it is an ex-post evaluation of the design of public policy. And it is in line with Lejano (2012) post-constructivist paradigm, seeking to understand and interpret public policy by combining the text with the context. The research results are exposed through the analysis of the official documents of the Government of the state of Ceará, combined with the narratives of the interviewees and also with confrontation with theoretical references and other information considered adequate. Thus, this research demonstrates that public planning in the state of Ceará has advanced in terms of the methodology used to prepare the multi-annual plan, however, there are weaknesses in the process of citizen participation in the preparation of the plan, in the preparation and monitoring of indicators, in the definition of actions that can overcome the difficulties of intersectoriality, regional issues and scarcity of resources. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61905 |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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