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Type: TCC
Title: RPPS cearenses: repasse de contribuições pelos entes federativos no período de 2014 a 2018.
Authors: Carneiro, Izabel Cristina de Andrade
Advisor: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Keywords: Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS);Caráter Contributivo;Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR);Ceará
Issue Date: 2019
Citation: CARNEIRO, Izabel Cristina de Andrade. RPPS cearenses: repasse de contribuições pelos entes federativos no período de 2014 a 2018. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta pesquisa visa apresentar um panorama da situação do repasse de contribuições aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) cearenses por parte dos respectivos entes federativos no período de 2014 a 2018, por meio das informações disponíveis nos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). Tal repasse, mensal e integral, é um dos critérios de observância do princípio constitucional e obrigatório da contributividade nestes regimes examinados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (SPREV) para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), assim como o encaminhamento regular do referido demonstrativo. A partir de uma abordagem quali-quantitativa, constatou-se, para o período analisado que: (i) entre 4,2% a 5,3% dos DIPR foram remetidos no prazo correto; (ii) entre 31,7% e 62,2% dos RPPS foram identificadas inconsistências entre os valores das alíquotas de contribuições apuradas nas informações do DIPR e as alíquotas vigentes divulgadas pelo sítio da SPREV; (iii) a proporção dos RPPS cearenses que enviam todos os DIPR no ano tem, em geral, reduzido, sendo 90,3% em 2014; 81,5% em 2017; e 67,7% para o ano de 2018, embora ainda possam enviar, posto que o atraso é comum, chegando à média de 1,5 ano na entrega dos DIPR bimestrais do ano de 2014. Verificou-se que, em geral, os prazos de envio dos DIPR não estão sendo cumpridos pelas unidades gestoras dos RPPS Cearenses e é necessário uma maior regularidade no repasses das contribuições pelos entes federativos.
Abstract: This research thesis aims to present an overview of the transfer’s situation of contributions to the Ceará’s locals social security by respective federative’s entities in the period from 2014 to 2018, through the information available in the Previdenciary and Transfers’ Information Demonstrative (PTID). This monthly and integral transfer is one of the observation critics of the constitutional and obligatory principle of the contributory in these regimes examined by Social Security Secretary of the economy ministry (SSS) for issuing the Certificate of Social Security Regularity (CSSR), as well as the regular referral of said demonstrative. From a qualitative-quantitative approach, it was found, for the analyzed period, that: (i) between 4.2% and 5.3% of the PTID were sent within the correct period; (ii) between 31.7% and 62.2% of locals social security, inconsistencies were identified between the aliquot of contributions assessed in the information of the PTID and the current aliquot published by the security’s secretary website; (iii) the proportion of Ceará’s local social security that sends all PTID annually is generally reduced, being 90.3% in 2014; 81.5% in 2017; and 67.7% in 2018. Although they can still send, because the delay is common, it is reaching an average of 1.5 years in the delivery of the bimonthly PTID for the year 2014. It was found that, in general, the deadlines for sending PTID are not being fulfilled by the management units of the Ceará’s locals social security, and it is necessary a greater regularity in the contributions’ transfer by federative’s entities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61042
Appears in Collections:CIÊNCIAS ATUARIAIS - Monografias

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