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Tipo: TCC
Título: Ortotanásia: uma análise ético-jurídica
Autor(es): Medeiros, Marina Castro de
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave: Eutanásia;Ortodontia;Direito à vida;Ética Médica;Bioética
Data do documento: 2007
Citação: MEDEIROS, Marina Castro de. Ortotanásia: uma análise ético-jurídica. 2007. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007
Resumo: A presente monografia faz uma abordagem no âmbito ético-jun'dico da ortotanásia, explica que e a ortotanásia, como eta se encontra regulada pelo ordenamento jun'dico pátrio e aborda algumas questões polemicas no âmbito jun'dico e no ético. Inicialmente, conceituam-se, aqui, algumas formas de morrer e mostra-se ao leitor qual definição, especialmente no que concede a ortotanásia, 6 a adotada em todo o trabalho. Continuando, faz-se uma analise jun'dica na qual se discutem, principalmente, pontos controversos com relação a ortotanásia, como se ela e uma pratica criminosa e se o Conselho Federal de Medicina (CFM) pode regulamenta-la, como o fez, chegando-se a conclusão de que a ortotanásia e constitucionalmente permitida, podendo ser enquadrada, atualmente, na excludente de antijuridicidade chamada exercício regular de direito e que, considerando-se que o poder regulamentar possa regular caso apenas implícito, mas não explicito, no ordenamento jurídico, o CFM não extrapolou a sua competência ao editar a resolução sobre a ortotanásia. Além disso, é feita uma analise ética da ortotanásia e de suas possíveis implicações, especialmente no âmbito da Bioética, acordando-se os limites éticos da ortotanásia e falando-se, ainda, de como algumas religiões vêem a ideia da ortotanásia.
Abstract: The present monograph makes a boarding in the ethical-legal scope of the orthotanasia, explains that it is the orthotanasia, as it meets regulated by the native legal system and in such a way approaches some questions controversies on it in the legal scope as in the ethical one. Initially, they are appraised, here, some forms to die and one reveals the reader to it which definition, especially with respect to the orthotanasia, is the adopted one in all the work. Continuing, a legal analysis becomes in which if they argue, mainly, controversial points with regard to the orthotanasia, as if it is one practical criminal and if the Federal Advice of Medicine political power it, as he made it, arriving it the conclusion of that the ortotandsia constitutionally is allowed, being able to be fit, currently, in exculpatory of antilegality called the regular exercise right and that, considering itself that the political power can regulate in case that only implicit, but not explicit, in the order legal, the CFM did not surpass its ability when editing the resolution on the orthotanasia. Moreover, an ethical analysis of the orfotandsia and its possible implications is made, especially in the scope of the bioethic, approaching itself the ethical limits of the ortotandsia and saying themselves, still, of as some religions see the idea of the orthotanasia.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60899
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