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Type: TCC
Title: Desenho de um mecanismo para a regulação tarifária da concessão de gás canalizado do Ceará.
Authors: Viana, Jade Vitor
Advisor: Silva, Francisco Gildemir Ferreira da
Keywords: Regulação por taxa de retorno;Análise Custo-Benefício;Eficiência da Gestão Financeira
Issue Date: 2020
Citation: VIANA. J. V. Desenho de um mecanismo para a regulação tarifária da concessão de gás canalizado do Ceará. 2020. 41 f. Monografia (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Brazilian Portuguese: A metodologia de cálculo da tarifa média definida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE no contrato de concessão junto a concessionária Companhia Cearense de Gás - CEGAS, segue o modelo de regulação por taxa de retorno. Levando em consideração as limitações do modelo frente a assimetria informacional pró-produtores, o presente trabalho, baseado na abordagem teórica de Baron e Myerson (1982), buscou desenhar um mecanismo no modelo original com o objetivo de induzir a concessionária a anunciar custos baixos e buscar a eficiência produtiva. Para a avaliação dos modelos, foi realizado um estudo de caso, utilizando dados projetados de custo e volume fornecidos pela ARCE dos anos de 2014 a 2018, no qual foram mensuradas as margens brutas médias em cada modelo com a finalidade de escolher o mais eficiente. Os resultados encontrados demonstraram que os modelos com mecanismo foram mais eficientes em relação ao modelo original, pois penalizaram a margem bruta pela improdutividade da CEGAS ao longo dos anos. No entanto, não houveram dados para testar a hipótese de Baron e Myerson (1982), de que o bem-estar econômico no modelo com mecanismo é maior do que no modelo original, mesmo na situação em que há um incremento na tarifa decorrente do aumento da produtividade da concessionária.
Abstract: The average tariff calculation methodology defined by Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE in the concession contract with the Companhia Cearense de Gás -CEGAS concessionaire, follows the model of rate-of-return regulation. Taking into account the limitations of the model in the face of pro-producer information asymmetry, the present work, based on the theoretical approach of Baron and Myerson (1982), sought to design a mechanism in the original model with the objective of inducing the concessionaire to advertise low costs and seek productive efficiency. For the evaluation of the models, a case study was carried out, using projected cost and volume data provided by ARCE for the years 2014 to 2018, in which the average gross margins in each model were measured in order to choose the most efficient one. The results found demonstrated that the models with mechanism were more efficient in relation to the original model, as they penalized the gross margin for the unproductiveness of CEGAS over the years. However, there was no data to test the hypothesis of Baron and Myerson (1982), that the economic well-being in the model with mechanism is greater than in the original model, even in the situation where there is an increase in the tariff due to the increase the concessionaire's productivity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60356
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