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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE no Estado
Título em inglês: Evaluation of systems implementation guidelines Sistena Naional Service Socio-SINASE in Ceará
Autor(es): Marinho, Karlene Gonçalves
Orientador: Gussi, Alcides Fernando
Palavras-chave: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo(Brasil);Assistência a menores - Política governamental - Avaliação - Ceará;Delinquentes juvenis - Reabilitação - Política governamental - Avaliação - Ceará;SINASE;Adolescentes em Conflito com a Lei
Data do documento: 2010
Instituição/Editor/Publicador: www.teses.ufc.br
Citação: MARINHO, Karlene Gonçalves. Avaliação da implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE no Estado. 2010. 160f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010.
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de tendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do Ceará, a partir da aplicação da medida socioeducativa de internação em Centro Educacional, por meio da percepção dos gestores e executores da política. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituíram de visitas, observação sistemática e realização de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analíticas como suporte teórico para subsidiar as discussões e observações empíricas, quais sejam: adolescência-violência; poder-relações de poder; prisão-punição e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma análise comparativa entre os parâmetros propostos pelo SINASE e as práticas institucionais na condução do atendimento ocioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementação das diretrizes do SINASE a superlotação. As Unidades têm três a quatro vezes o número de adolescentes internados em relação a sua capacidade, impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o caráter pedagógico da medida, eixos da proposta do SINASE.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5964
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