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Tipo: Dissertação
Título: Complexidade tributária, ambiente de negócios e transparência: uma análise para países selecionados
Autor(es): Uchôa Júnior, Antônio Mauro de Souza
Orientador: Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
Coorientador: Simonassi, Andrei Gomes
Palavras-chave: Complexidade Tributária;Prescrição Tributária;Ambiente de Negócios;Transparência;Desenvolvimento Econômico
Data do documento: 2021
Citação: UCHÔA JÚNIOR, Antônio Mauro de Souza. Complexidade tributária, ambiente de negócios e transparência: uma análise para países selecionados. 2021. 53f. Dissertação (Mestrado em Economia de Empresas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2021.
Resumo: Esta dissertação investiga os impactos do sistema tributário sobre o Ambiente de Negócio, a Transparência e o Desenvolvimento Econômico a partir de uma amostra para 100 países no ano de 2018. Como controles para aferição do grau de complexidade do sistema tributário foram considerados o Quantitativo de Tributos, o Tempo Médio para Cumprimento das Obrigações Tributárias e os prazos máximos para Prescrição Tributária em cada país. A partir dessas informações providas pela consultoria PriceWaterHouseCoopers, pela Transparência Internacional das Nações Unidas e pelo relatório Doing Business do Banco Mundial, foram estimados três modelos em cross-section seguindo a proposta de Newey-West quando necessária a adequação dos estimadores a um termo de erro heteroscedástico. Estimativas robustas permitem inferir que tanto o quantitativo de Tributos quanto o Tempo para Cumprimento das Obrigações Tributárias prejudicam o Ambiente de Negócio, a Transparência e o Desenvolvimento Econômico dos países, ao passo que um maior Prazo Prescricional é inócuo enquanto objeto de política ou reforma que impacte as variáveis dependentes supracitadas. Em conjunto, os resultados confirmam que a busca pela simplificação tributária se mostra uma boa premissa a ser adotada pelos formuladores de política econômica no campo tributário.
Abstract: This dissertation investigates the impacts of the tax system on the Business Environment, Transparency and Economic Development from a sample of 100 countries in 2018. As controls for assessing the degree of complexity of the tax system, the Quantitative of Taxes were considered, the Average Time for Compliance with Tax Obligations and the maximum terms for Tax Prescription in each country. Based on this information provided by the consultancy PriceWaterHouseCoopers, by the United Nations International Transparency and by the World Bank's Doing Business report, three cross-section models were estimated following the Newey-West proposal when it was necessary to adapt the estimators to an error term heteroscedastic. Robust estimates allow us to infer that both the amount of taxes and the time to fulfill tax obligations harm the business environment, transparency and economic development of countries, while a longer statute of limitations is harmless as an object of policy or reform that impacts the aforementioned dependent variables. Together, the results confirm that the search for tax simplification proves to be a good premise to be adopted by formulators of economic policy in the tax field.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59228
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