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Tipo: TCC
Título: A ressocialização na lei de execução penal: uma análise crítica a partir da teoria da labelling approach
Autor(es): Gonzaga, Daniel Moura
Orientador: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palavras-chave: Lei de Execução Penal;Ressocialização;Sistema prisional;Estigma;Labelling approach
Data do documento: 2021
Citação: GONZAGA, Daniel Moura. A ressocialização na lei de execução penal: uma análise crítica a partir da teoria da labelling approach. 2021. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: A forma de punir sempre foi tema de discussões nas mais diversas sociedades. Seja para reforçar os valores protegidos e evitar o desrespeito generalizado à norma, seja simplesmente para causar dor aos infratores, a pena sempre foi considerada como essencial para o sucesso do convívio em sociedade. Nesse sentido, a pena de prisão surge como uma alternativa a punições mais severas e que atingissem diretamente a vida ou a integridade física dos apenados. Posteriormente, com o advento dos direitos humanos, a prisão passou a ganhar novos contornos, sendo considerada, também, como um espaço no qual serão adotadas políticas que visem a ressocialização do preso. Foi a partir desse ideal mais humanizado da pena que a Lei de Execução Penal passou a considerar a reinserção social como um objetivo a ser perseguido no cumprimento da sanção. No entanto, décadas após sua promulgação, existem questionamentos acerca da capacidade do sistema prisional brasileiro de realmente efetivar a ressocialização. Com base nisso, o objetivo deste trabalho é analisar de que forma a Lei de Execução Penal tratou a ressocialização, investigando quais mecanismos regulou na busca por esse objetivo, além de entender como se deu a sua recepção quanto às finalidades da pena na ordem jurídica iniciada com a Constituição Federal de 1988. Este trabalho também tem como objetivo estudar o índice de efetividade do sistema prisional brasileiro, as suas condições de forma geral e o seu impacto na ressocialização e na construção do estigma. No que tange ao processo de estigmatização, foi analisada a teoria da labelling approach, visando estudar o tema sob o enfoque da Criminologia. No que concerne ao percurso metodológico, foram utilizadas análises bibliográficas e legislativas, além do estudo de dados estatísticos. Por fim, concluiu-se que a falta de efetividade das políticas previstas na Lei de Execução Penal tem constituído um ambiente de desumanização nos presídios que torna a ressocialização um ideal distante, além de auxiliar e reforçar a estigmatização do preso.
Abstract: Punishment has always been a discussion topic on many societys. Whether it is to reinforce protected values and prevent generalized desrespect to the norm or simply to hurt the infractors, penalty hasbeen considered essencial to the coexistence in Society. In this sense, imprisonment arises as an alternative to more severe punishings directly against the convict’s life or physical integrity. Later, with the human rights advent, prison got new definitions, been considered also as a space where jailed’s resocialization politics would be adopted. Based on the more humanized ideal of penalty, the Criminal Execution Law began to consider social reinsertion as an objective to be pursued in serving the sentence. However, decades after its promulgation, there are questions about the Brazilian prison system capacity to really effect resocialization. Based on this, the aim of this work is to analyze how the Criminal Execution Law approuches resocialization, inquiring what tools it regulated in the pursue of this objective, and understanding how it’s recepcion in the legal order started with the 1988 Federal Constitution happened concerning the penalty finalitys. This work also aims to study the Brazilian prison system’s level of effectiveness, it’s general conditions and it’s impact in resocialization and in the stigma construction. Concerning the stigmatization process, it was analyzed the labelling approach theory, aiming to study this topic from the perspective of Criminology. In order to achieve it, it was used bibliographical and legislative analysis, besides the statistic data analysis. Finally, it concludes that the Criminal Execution Law politics’s lack of effect is constructing a dehumanization enviroment in jail that makes resocialization a far ideal and helps to reinforce the prisoner stigmatization.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59086
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