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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58576| Tipo: | TCC |
| Título: | Privacidade e proteção de dados pessoais na internet: estudo de caso da plataforma zoom |
| Autor(es): | Vieira, Larissa Camurça |
| Orientador: | Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues |
| Palavras-chave: | Privacidade;Proteção de dados;Internet;Sociedade informacional |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | VIEIRA, Larissa Camurça. Privacidade e proteção de dados pessoais na internet: estudo de caso da plataforma zoom. 2021. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Considerando as inovações trazidas pelas novas tecnologias da informação, o presente trabalho buscou analisar como a questão da privacidade é tratada pela legislação brasileira, tendo como base a análise dos documentos que regulamentam a política da plataforma Zoom. Assim, é abordado no trabalho o conceito de privacidade e como ele se deslocou do eixo do simples do direito ao isolamento para o eixo do direito à proteção dos dados pessoais. É apresentado, ainda, o panorama histórico das inovações tecnológicas que tornaram possível o trânsito de dados na internet, explorando conceitos como o Big Data, a Internet das Coisas e os algoritmos. Além disso, é feita uma análise da legislação brasileira sobre proteção de dados, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, buscando explicitar o caráter de construção colaborativa dos textos, bem como suas principais normas. Foram analisados três documentos fornecidos pela plataforma Zoom, os Termos de Uso, a Declaração de Privacidade e a Política de Cookies. Desse modo, a partir dos documentos estudados, observou-se que ainda existem incompatibilidades das políticas da plataforma com a legislação pátria, além de a própria legislação ainda apresentar lacunas que podem deixar desfavorecidos os usuários da rede, principalmente no que concerne ao uso do consentimento como protagonista para o possível tratamento dos dados pessoais. |
| Abstract: | Considering the innovations brought by the new information technologies, the present work sought to analyze how the issue of privacy is treated by Brazilian legislation, based on the analysis of the documents regulating the policy of the Zoom platform. Thus, the concept of privacy is approached in the work and how it moved from the axis of the simple right to isolation to the axis of the right to the protection of personal data. The historical overview of the technological innovations that made the transit of data on the internet possible is presented, exploring concepts such as Big Data, the Internet of Things and the algorithms. In addition, an analysis is made of the Brazilian data protection legislation, the Marco Civil da Internet and the General Law for the Protection of Personal Data, seeking to clarify the nature of the collaborative construction of the texts, as well as their main norms. Three documents provided by the Zoom platform were analyzed, the Terms of Use, the Privacy Statement and the Cookies Policy. Thus, from the documents studied, it was observed that there are still incompatibilities between the platform's policies and the national legislation, in addition to the legislation itself still presenting gaps that may leave the users of the network disadvantaged, especially with regard to the use of consent as a protagonist for the possible treatment of personal data. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58576 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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