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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58443| Type: | TCC |
| Title: | A gente quer comida, diversão e arte: uma análise da lei brasileira de incentivo à cultura de 2010 a 2019 |
| Authors: | Guimarães, Lucas Alves |
| Advisor: | Chacon, Suely Salgueiro |
| Keywords: | Lei de incentivo à cultura;Políticas públicas;Brasil |
| Issue Date: | 2020 |
| Citation: | GUIMARÃES, Lucas Alves. A gente quer comida, diversão e arte: uma análise da lei brasileira de incentivo à cultura de 2010 a 2019. 2020. 52 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Fortaleza, 2020. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O desenvolvimento das políticas públicas culturais no Brasil é marcado por inconstância e por interrupções. Nos momentos históricos de crise e instabilidade política no País, percebe-se que a área da cultura é duramente afetada e negligenciada. Nesse contexto, o mecenato surgiu como uma solução para terceirizar o desenvolvimento das iniciativas culturais no Brasil. O presente estudo parte dessa premissa e tem por objetivo geral a análise da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.o 8.313, de 26/12/1991), também chamada de Lei Rouanet, entre os anos de 2010 a 2019. Especificamente visa apresentar conceitos fundamentais de políticas públicas e descrever a evolução histórica das políticas culturais no Brasil. A pesquisa se caracterizou como bibliográfica e documental, a partir de dados secundários do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), plataforma oficial da Secretária Especial da Cultura em 2020. A análise mostrou uma grande concentração dos benefícios fiscais nas regiões Sul e Sudeste do País, sobretudo da região Sudeste. Outrossim, relacionando os dados quantitativos dos benefícios fiscais e o Produto Interno Bruto (PIB) das unidades federativas, é possível perceber que há uma forte relação ao longo dos anos analisados, que perpetua a hegemonia e a concentração de recursos financeiros nas regiões já historicamente beneficiadas. Com este trabalho, espera-se contribuir para o estudo das políticas culturais no País e com o direcionamento correto de políticas públicas que possam incentivar as ações culturais em todo o Brasil com equidade e proporcionalidade. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58443 |
| Appears in Collections: | GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias |
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