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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57878| Type: | Dissertação |
| Title: | Efeito prêmio do Programa Nota Fortaleza |
| Authors: | Paulo, Emanuella Veríssimo |
| Advisor: | Soares, Ricardo Brito |
| Keywords: | Educação Fiscal;Programa Nota Fortaleza;Efeito Prêmio;ISSQN |
| Issue Date: | 2021 |
| Citation: | PAULO, Emanuella Veríssimo. Efeito prêmio do Programa Nota Fortaleza. 2021. 27f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2021. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O Programa Nota Fortaleza nasce como uma estratégia de conscientização dos cidadãos quanto aos seus direitos e deveres por meio do fortalecimento da educação fiscal. Pretendendo proporcionar um aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e, consequentemente, a receita tributária dos municípios. A presente dissertação buscou investigar o Efeito Prêmio do Programa Nota Fortaleza sobre a mudança de comportamento dos consumidores, no tocante ao aumento da demanda das NFS-e. Para isso, fizemos uso de técnicas de dados em painel para investigar o efeito de ter recebido um prêmio no Programa Nota Fortaleza, sobre a subsequente frequência de emissão de notas fiscais, via abordagem de Efeitos Aleatórios, que possui como vantagem permitir controlar parte dos fatores não observáveis. Nossos resultados apontam para a alteração no comportamento dos consumidores após serem premiados (Efeito Prêmio), elevando a frequência com que solicitam os documentos fiscais em 10,6% para prêmios menores, e até 20,3% para os maiores prêmios. |
| Abstract: | The Nota Fortaleza Program staterd up as a strategy to raise citizens' awareness of their rights and duties by strengthening fiscal education. The intention is to provide an increase in the collection of the Service Tax of Any Nature (ISSQN) and, consequently, the tax revenue of the municipalities. This dissertation seeks to investigate the Premium Effect of the Nota Fortaleza Program on the change in consumer behavior, regarding the increased demand for NFS-e. For this purpose, we used panel data techniques to investigate the effect of having received a prize in the Nota Fortaleza program, on the subsequent frequency of issuing invoices, via the Random Effects approach, which has the advantage of allowing control of part of the factors unobservable. Our findings highlight a change in consumer behavior after being awarded (Premium Effect), increasing the frequency in which they request tax documents by 10.6% for lower premiums, and up to 20.3% for higher premiums. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57878 |
| Appears in Collections: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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