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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57847| Tipo: | TCC |
| Título: | A inexistência de direito subjetivo na ordem jurídica romana: repensando o direito romano a partir de Michel Villey |
| Autor(es): | Porto, Rômulo Albuquerque |
| Orientador: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
| Palavras-chave: | Direito subjetivo;Ordem jurídica romana;Sistema jurídico moderno;Bases jusfilosóficas;Michel Villey;Aristóteles;Hobbes |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | PORTO, Rômulo Albuquerque. A inexistência de direito subjetivo na ordem jurídica romana: repensando o direito romano a partir de Michel Villey. 2021. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Investiga-se a incompatibilidade do direito subjetivo na ordem jurídica romana, a partir do pensamento jurídico do jusfilósofo francês Michel Villey. Para se chegar a tal conclusão, faz-se necessário perquirir sobre as bases filosóficas do sistema jurídico romano e do sistema jurídico moderno e compará-las entre si. Logo, caso haja compatibilidade entre os fundamentos jusfilosóficos dos dois sistemas, será possível a categorização do direito subjetivo na ordem jurídica romana; porém, caso haja a incompatibilidade entre os sistemas, não será possível a categorização do direito subjetivo na ordem jurídica romana. Então, no que tange à investigação das bases jusfilosóficas clássicas, utilizam-se Aristóteles, Cícero e São Tomás de Aquino e no que concerne à perquirição das bases do direito moderno, utilizam-se Guilherme de Ockham, Hobbes e os pandectistas alemãs. Portanto, dessa confrontação dialética, descobre-se a não existência do direito subjetivo na ordem jurídica romana. |
| Abstract: | The incompatibility of subjective law in the roman law order is investigated, based on the thought of the french jusphilosopher Michel Villey. In order to arrive at such a conclusion, it is necessary to investigate the philosophical bases of the roman law system and the modern law system and compare them with each other. Therefore, if there is compatibility between the jusphilosophical foundations of the two systems, it will be possible to categorize subjective law in the roman law order; however, if there is incompatibility between the systems, it will not be possible to categorize subjective law in the roman law order. So, when it comes to the investigation of classical jusphilosophical bases, Aristotle, Cicero and Saint Thomas Aquinas are used and in what concerns the investigation of the bases of modern law, Guilherme de Ockham, Hobbes and the german pandectists are used. Therefore, this dialectical confrontation reveals the non-existence of subjective law in the roman l aw order. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57847 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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