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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56031
Type: | TCC |
Title: | Gestão das unidades de conservação: os planos de manejo dos parques nacionais de Ubajara-CE e de Jericoacoara-CE |
Authors: | Silva, Ana Callyne Souza |
Advisor: | Melo, Juliana Barroso de |
Keywords: | Unidades de conservação;Parques nacionais;Plano de manejo |
Issue Date: | 2020 |
Citation: | SILVA, Ana Callyne Souza. Gestão das unidades de conservação: os planos de manejo dos parques nacionais de Ubajara-CE e de Jericoacoara-CE. 2020. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Economia Ecológica) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A definição de áreas protegidas surge como uma alternativa de conservação da biodiversidade e diminuição dos impactos negativos no meio ambiente. A legislação ambiental brasileira reforça essa ideia principalmente com a Constituição Federal de 1988 e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituído em 2000 pela Lei federal n° 9.985 que estabelece o Plano de Manejo (PM) como sendo documento obrigatório de gestão das Unidades de Conservação (UC). O Parque Nacional (PARNA), objeto da pesquisa, é uma das categorias de UC, e pertence ao grupo de Proteção Integral, ou seja, apenas o uso indireto de seus recursos é autorizado. O objetivo do trabalho é analisar os planos de manejo dos PARNAS do estado do Ceará, o Parque Nacional de Ubajara (PNU) e o Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), e verificar se ambos estão de acordo ou não com as exigências da legislação ambiental. Foram realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e da legislação pertinente ao tema e os planos de manejo foram comparados com as normas relevantes. Observou-se, que até o presente momento, existem dezenove parques nacionais no território brasileiro que ainda não possuem plano de manejo, principalmente no bioma Mata Atlântica. No caso do Parque Nacional de Ubajara, seu plano se encontra desatualizado, pois não abrange a área total do PNU, diferentemente do Parque Nacional de Jericoacoara, cujo plano de manejo compreende a área completa do PARNA. A desatualização ou ausência do plano de manejo pode comprometer o gerenciamento das unidades de conservação, uma vez que o PM é a principal ferramenta de gestão das UCs e deve estar de acordo com as legislações pertinentes. |
Abstract: | The definition of protected areas appears as an alternative for conserving biodiversity and reducing negative impacts on the environment.Brazilian environmental legislation reinforces this idea mainly with the Federal Constitution of 1988 and the National System of Conservation Units (SNUC) instituted in 2000 by federak Lay No. 9.985 that establishes the Management Plan (PM) as being a mandatory document for the management of Conservation Units (UC). The National Park (PARNA), object of the research, is one of the UC categorier, and belongs to the Integral Protection group, that is, only the indirect use of its resources is authorized.The objective of the work is to analyze the management plans of the PARNAS in the state of Ceará, the Ubajara National Park (PNU) and the Jericoacoara National Park (PNJ), and verify wheter bothare in accordance with the requeriments of the environmental legislation documentar, bibliographic and legislation searches related to the theme were carried out and the management plans were comparede with de relevant starndards. It was observed that, to date, there are nineteen national parks in the brazilian territory that do not yet have a management plan, mainly in the Atlantic Forest biome. In the case of the Ubajara National Park, its plan is outdated, as it does not cover the total área of the PNU, unlike the Jericoacoara National Park, whose management plan comprises the entire PARNA area. The outdated or absent management plan way compromisse the management of the protected areas, since the PM is the main management tool of the UCs and must be in accordance with the relevante legislation. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56031 |
Appears in Collections: | ECONOMIA ECOLÓGICA - Monografias |
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