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Type: Artigo de Evento
Title: Repensando o direito de propriedade
Title in English: Re-thinking property rights
Authors: Matias, João Luis Nogueira
Rocha, Rocha
Keywords: Função social da propriedade;Alocação de recursos;Eficiência econômica
Issue Date: 2006
Publisher: CONPEDI
Citation: MATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Repensando o direito de propriedade. In: CONPEDI, 15, 2006, Manaus. Anais ...Manaus: UEA , 2006.
Abstract in Brazilian Portuguese: O artigo apresenta uma revisão crítica do direito de propriedade. Procura-se demonstrar as razões que originaram a idéia de que a propriedade é um direito absoluto do indivíduo. Traça-se um panorama histórico relativo à evolução do direito de propriedade na tradição romano-germânica, na sociedade pós-moderna e no direito brasileiro. Apresenta-se a visão da propriedade através do direito comparado, em particular o direito italiano e americano. Discute-se a relação entre o direito de propriedade, sua função social e os problemas hipotéticos conhecidos como tragedy of commons e tragedy of anti-commons. O instituto da propriedade deve ser entendido como um sistema de alocação dos recursos econômicos e de coordenação dos custos sociais, sendo o direito de propriedade já em sua gênese uma função social. O artigo conclui no sentido de que a própria existência de um direito de propriedade requer uma eficiência mínima e interesse social na utilização do bem/recurso em questão.
Abstract: The article presents a critical review of property rights. It seeks to show the reasons that originated the idea that property is an individual absolute right. It traces a historical panel relative to the evolution of property rights: beginning in the roman-germanic tradition, through post modern society and in Brazilian law. It presents property rights through comparative law, particularly italian and american law. It discusses the relation among the property rights, its social function and the hypothetical scenarios known as tragedy of commons and tragedy of anti-commons. The institute of property must be understood as an economic resources allocation system and as a social costs coordination system, being property rights already a social function. The article concludes that the very existence of a property right must require a minimum of efficiency and community interest on the utilization of the asset / resource in question.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55706
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