1. Repositório Institucional UFC
2. FADIR - Faculdade de Direito
3. FADIR - Trabalhos apresentados em eventos

Type:	Artigo de Evento
Title:	Tributação e escolhas públicas à luz da análise econômica do direito
Title in English:	Fiscalidad y opciones del público em la luz de análisis económico de la ley
Authors:	Matias, João Luis Nogueira Albuquerque, Ana Paula Martins
Keywords:	Tributos;Escolhas Públicas;Reserva Do Possível;Direitos Fundamentais;Análise Econômica Do Direito
Issue Date:	2010
Publisher:	Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito)
Citation:	ALBUQUERQUE, Ana Paula Martins; MATIAS, João Luis Nogueira. Tributação e escolhas públicas à luz da análise econômica do direito. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Direitos fundamentais e transdisciplinariedade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010, v. 01, p. 468-479.
Abstract in Brazilian Portuguese:	No campo do Direito Tributário a análise econômica do direito apresenta uma crítica à interpretação jurídica que não faz referência ao contexto econômico e social. Afinal de contas, de um lado, o Estado deve implementar suas políticas com o mínimo de efeitos para a sociedade. E por outro lado, o Estado também deve agir para obter a mais equitativa distribuição de bens na sociedade, especialmente, perante o fato de vivermos em uma sociedade em que o mercado é imperfeito e existem motivações decorrentes de vontade de promoção de políticas públicas e bem-estar social. O problema é que na realidade do Estado contemporâneo, a complexidade de suas tarefas, bem como os infindáveis caminhos burocráticos por que passam todo o dinheiro arrecadado com os tributos, impedem que o contribuinte acompanhe toda essa trajetória com a devida segurança e lucidez. Nesse contexto, não se nega o enorme abismo existente entre a tributação e as decisões com os gastos públicos. Abismo esse que, sem dúvida alguma, deveria ser minimizado com a aplicação mais intensa da análise econômica no direito tributário.
Abstract in Spanish:	En el ámbito de la legislación fiscal de un análisis económico del derecho se presenta una crítica de la interpretación jurídica que no hace ninguna referencia al contexto económico y social. Después de todo, por una parte, el gobierno debe poner en práctica sus políticas con efectos mínimos sobre la sociedad. Y en segundo lugar, el Estado también debe actuar para lograr una distribución más equitativa de los biens en La sociedad, sobre todo al hecho de que vivimos en una sociedad dinde El mercado ES imperfecto y no hay motivos derivados de la voluntad de promover políticas públicas y así bienestar social. El problema es que la realidad del estado actual, la complejidad de sus tareas, y los caminos burocráticos interminables que pasan todo el dinero recaudado de los impuestos, impediría que el contribuyente de seguir ese camino, todas con la seguridad adecuada y la claridad. En este contexto, no niega la enorme brecha entre la fiscalidad y las decisiones del gasto público. Abyss, pero que, sin duda, deben reducirse al mínimo con la aplicación más intensa de análisis económico del derecho en la legislación fiscal.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55701
Appears in Collections:	FADIR - Trabalhos apresentados em eventos

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.