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Type: Artigo de Evento
Title: A reengenharia da responsabilidade civil na sociedade de riscos: da culpa à socialização dos riscos.
Authors: Menezes, Joyceane Bezerra
Keywords: Responsabilidade civil;Da culpa ao risco;Sociedade de riscos;Socialização dos riscos;Novos mecanismos de reparação de danos
Issue Date: 2009
Publisher: Encontro Preparatório para Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito).
Citation: MENEZES, Joyceane Bezerra de. A reengenharia da responsabilidade civil na sociedade de riscos: da culpa à socialização dos riscos. In: Encontro Preparatório para Congresso Nacional do CONPEDI. 2009.
Abstract in Brazilian Portuguese: Parte da análise do conceito e extensão da responsabilidade civil, que transita da culpa ao risco inerente à atividade, admitindo-se as modalidades de responsabilidade subjetiva e objetiva, para situar a matéria no cenário da sociedade de risco, ambiente das incertezas, no qual os riscos secundários não são inteiramente calculáveis. Discute-se, nesta ambiência, as novas tendências da responsabilidade civil, voltada para a ressarcibilidade efetiva dos danos a partir dos elementos tradicionais de reparação associados a novos mecanismos marcados pela socialização da responsabilidade. Ampliam-se os domínios da responsabilidade civil para albergar toda a matéria de reparação dos danos. Se a máxima da responsabilidade civil subjetiva é a culpa; a palavra de ordem na responsabilidade objetiva é a distribuição do ônus entre aqueles que recebem o bônus direto da atividade de risco. Na sociedade de riscos, admite-se que a distribuição de riquezas e a distribuição dos efeitos positivos do progresso autorizam a socialização dos riscos, vez que estes são conseqüência inexorável do avanço da ciência, da tecnologia, dos processos produtivos etc. Por esta via, chama-se não apenas a iniciativa privada, mas também a coletividade e até mesmo o Estado, a encarar os riscos secundários da atividade, por meio de instrumentos de responsabilidade coletiva.
Abstract: Starting with the analyses of the concept and extension of civil liability, which transits from culpability to the inherent risk of an activity, admitting certain modalities of subjective and objective responsibility, situating the theme in the scenario of a risk society, in which secondary risks are not entirely calculable. In this context, new tendencies in civil liability, focused on the effective reparation of damages through traditional means in association with new mechanisms marked by the socialization of responsibility are discussed. The domain of civil liability is augmented to include relevant matter in reparation of damages. If guilt is the foremost element in subjective civil liability, in objective liability that element is the distribution of burden amongst those who perceive direct benefits from the risk activity. In a risk society, admissibly the distribution of wealth and of the positive effects of progress enable the socialization of risk, these being the inexorable consequence of science, technology, productive processes, etc. In this fashion, not only private initiative, but also society and even the State, is called upon to face up to the secondary risks of activities, through instruments of collective liability.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55698
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