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Type:	Livro
Title:	Do direito ambiental aos direitos da natureza: teoria e prática
Organizer:	Moraes, Germana de Oliveira (org.) Freire, Geovana Maria Cartaxo de A. (org.) Ferraz, Danilo Santos (org.)
Keywords:	Direito da natureza - América do Sul;Direito constitucional - América do Sul;Direitos humanos - América do Sul
Issue Date:	2019
Publisher:	Editora Mucuripe
Citation:	MORAES, Germana de Oliveira; FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de A.; FERRAZ, Danilo Santos (org.). Do direito ambiental aos direitos da natureza: teoria e prática. E-book. Fortaleza: Editora Mucuripe, 2019. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55641. Acesso em:
Abstract in Brazilian Portuguese:	O Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará tem se destacado há alguns anos na afirmação e difusão da doutrina sobre Direitos da Natureza, afastando-se do monismo habitual em torno da teoria dos direitos humanos. Esse labor acadêmico é fruto de investigação científica neste início de século XXI, cumprindo sua vocação inovadora, libertária e visionária, desde o início das investigações, apoiadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa, sobre a constitucionalização dos direitos de Pachamama, no Equador, em 2008, e da legalização dos mesmos pelo Estado Plurinacional da Bolívia, em 2012. Tais ideias já se disseminam por boa parte da América Latina, com destaque para o sistema judicial da Colômbia e de países de outros continentes, a exemplo da Índia, na Ásia, e Nova Zelândia, na Oceania. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFC vem desenvolvendo estudos, pesquisas, debates e eventos sobre a temática dos direitos de Pachamama, da Natureza ou da Mãe Terra, e o desenvolvimento integral para o chamado bem-viver. Tais iniciativas acadêmicas se realizam de modo colaborativo, em cooperação com outras instituições de ensino superior, no Brasil e no exterior, demonstrando o perfil vanguardista da Universidade Federal do Ceará, em sintonia com as demandas mais sensíveis da sociedade contemporânea, dando-se ênfase a uma ciência jurídica que, sim, deve ser humana, porém, antes de tudo, natural e reverente à Vida. Sempre em “Harmonia com a Natureza”. A publicação que ora se apresenta é fruto dos profícuos estudos do final da segunda década deste século, vindo de iniciativas e de reflexões conjuntas sobre os Direitos de Pachamama e os Direitos Humanos, a qual se agrega a articulação entre esses dois assuntos jurídicos de importância vital, transcendental e complementar. É preciso deixar registrado o agradecimento ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo financiamento da coletânea pelo Projeto “Estado d’arte, fundamentos e efetivação do princípio da Harmonia com a Natureza e dos Direitos de Pachamama (Mãe Terra)”, com recursos oriundos do Processo nº 435884/2018-2. A coletânea reúne trabalhos elaborados pelos docentes do Curso de Direito, por mestrandos e doutorandos da disciplina “Direitos da Natureza”, pioneira no País, e, por participantes de grupo de pesquisa, que inclui outros colaboradores que se destacam na produção da temática em questão e tem acompanhado a evolução do direito ambiental. Está dividida em duas partes, sendo uma, de abordagem teórica, e outra, de viés mais prático. Assim, a primeira parte da obra traz à tona os Direitos da Natureza sob o enfoque teórico, tratando de temas como a transição do direito ambiental para os direitos da Mãe Terra; reconhecimento de uma justiça ambiental; ampliação da função multissemântica da dignidade pelo bem-viver; interdependência dos Direitosda Natureza com os direitos humanos; e a possibilidade de Direitos da Natureza no Brasil a partir da Constituição de 1988. A segunda parte, de enfoque mais prático, trata dos direitos dos animais junto aos Direitos da Natureza; da sustentabilidade, socioambientalismo, Harmonia com a Natureza e direitos da Mãe Terra; da decisão histórica da Corte Suprema de Justiça da Colômbia que reconheceu a Amazônia daquele país como sujeito de direitos; da possibilidade constitucional de se reconhecer rios brasileiros como sujeitos bioculturais de direitos; além do direito à vida dos animais na problemática da liberdade de culto. Iniciando a terceira década deste novo século, apresentamos esta obra coletiva no intuito de inspirar a esta e às próximas gerações, destinadas à inexorável efetivação daquilo que se entende por Direitos da Natureza, indo além dos direitos humanos, conquistas do ideário antropocêntrico, também mantidas e reverenciadas, mas voltada, ademais, para o espectro mais alargado da interdependência entre os seres humanos e a Mãe Terra, garantindo-se todo o esplendor dos direitos.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55641
ISBN:	978-65-54926-21-2
Appears in Collections:	FADIR - Livros

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