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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A importância do uso de indicadores de sustentabilidade na regulação dos serviços de limpeza urbana.
Autor(es):	Rocha, Gleyciane Nobre Carvalho Júnior, Francisco Humberto de
Palavras-chave:	Regulação;Resíduos Sólidos - Regulação;Limpeza urbana - Regulação;Indicadores de sustentabilidade;Regulamentação do serviço de limpeza
Data do documento:	2019
Citação:	ROCHA, Gleyciane Nobre; CARVALHO JUNIOR, Francisco Humberto de. A importância do uso de indicadores de sustentabilidade na regulação dos serviços de limpeza urbana. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 30°., 16 a 19 jun. 2019, Natal, no Rio Grande do Norte. Anais [...] Natal, no Rio Grande do Norte, 2019.
Resumo:	O uso de indicadores de sustentabilidade na regulação dos serviços de limpeza urbana é uma novidade na gestão pública no Brasil, notadamente após o aparecimento de editais de concessões públicas. A regulação se traduz em alcançar a estabilidade e o desejo da realização de serviços ofertados à população. A regulação identifica as não conformidades dos serviços prestados, e nisso, o uso de indicadores de sustentabilidade servem para identificá-las. Os indicadores de sustentabilidade para a regulação dos serviços públicos de limpeza urbana são úteis para tomadores de decisão e devem refletir o pagamento justo do contrato de regulação. Este estudo foi elaborado visando atender a necessidade em regular o serviço de concessão existente em uma capital do Nordeste, onde os atuais prestadores de serviço não tinham a obrigatoriedade em atender indicadores e havia a necessidade real em regular os serviços prestados. Os serviços a serem regulados são: coleta domiciliar (manual e conteinerizada), coleta especial urbana e foram criados os indicadores de desempenho para coleta domiciliar, coleta especial urbana, demais serviços e outros indicadores de desempenho. Contudo, foi verificada a necessidade de definição e implementação da regulação dos serviços objeto do contrato de concessão do município da capital nordestina e seus aditivos e a empresa prestadora do serviço, com o objetivo de regulamentar os procedimentos de fiscalização e controle do Contrato de Concessão celebrado entre o Município e a concessionária, o qual se constituirá em ferramenta de fiscalização e gestão dos resíduos sólidos urbanos da capital. Foi perceptível a necessidade da instituição de indicadores, a fim de propiciar o acompanhamento e fiscalização dos serviços executados pela Concessionária, objetivando garantir a qualidade dos serviços, bem como o estabelecimento de sanções administrativas adequadas ao Contrato. Cabe ressaltar que a implementação desses indicadores como ferramentas de controle e fiscalização deve ocorrer de forma gradual e progressiva.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55355
ISSN:	978 857022193-3
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