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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55281| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis |
| Title in English: | An economic analysis of the chattel mortgage on immovable properties |
| Authors: | Caminha, Uinie Pontes, Ted Luiz Rocha |
| Keywords: | Alienação fiduciária;mercado imobiliário;SFI;hipoteca;SFH |
| Issue Date: | Apr-2016 |
| Publisher: | Scientia Iuris (Online) - Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Citation: | PONTES, Ted Luiz Rocha; CAMINHA, Uinie. Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis. Scientia Iuris, v. 20, n. 1, p. 221-248. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução da taxa de inadimplência do crédito concedido e garantido pelo instituto da alienação fiduciária, bem como o aumento da segurança jurídica na execução da garantia, em comparação com as dificuldades verificadas para a execução da garantia hipotecária, demonstrando uma eficiência econômica. |
| Abstract: | This paper aims to examine - under the approach of law and economics - the legal institute of the chattel mortgage in the real estate market. This institute was established by the enactment of Federal Law no. 9514/1997 and is compared to an ordinary mortgage. The use of data verified the existence of the reduction of the default rates concerning the credits granted and guaranteed by the Institute of liens, as well as increasing the legal certainty of the enforcement of the chattel mortgage in comparison with the difficulties encountered in the enforcement of the ordinary mortgage; thus, showing an economic efficiency. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55281 |
| ISSN: | 2178-8189 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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