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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55280| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Notas sobre os grupos de sociedades no direito brasileiro |
| Título em inglês: | Notes on corporate groups in brazilian law |
| Autor(es): | Caminha, Uinie |
| Palavras-chave: | Direito societário;Concentração;Grupos de sociedades |
| Data do documento: | Abr-2007 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Pensar-Revista de Ciências Jurídicas - Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
| Citação: | CAMINHA, Uinie. Notas sobre os grupos de sociedades no direito brasileiro. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, n. 2, p. 187-195, 2007. |
| Resumo: | Os grupos de sociedades foram positivados no Direito pátrio em 1976, com a Lei 6.404, que regula as sociedades por ações, tendo tido essa disciplina forte influência do Direto alemão. Acreditava-se, então, que a formação de grandes conglomerados econômicos seria o modelo de desenvolvimento adequado para o país. Por outro lado, a formação de grupos de sociedades, tanto de direito quanto de fato, traz uma série de implicações, que vão desde a manutenção da incolumidade da personalidade jurídica das sociedades participantes do grupo, até a extensão da responsabilidade de cada uma das sociedades membro, passando por problemas de Direito Concorrencial. O objetivo do presente trabalho é analisar, de forma breve, o instituto dos grupos de sociedades e sua disciplina no Brasil, e fazer uma crítica ao modelo adotado. |
| Abstract: | Corporate groups were not foreseen in Brazilian law until 1976, when Law 6.404/76, which regulates corporations,was in force. Brazilian law was strongly influenced by German law. It was considered, by that time, that the formation of economic conglomerates would be the ideal development model for the country. On the other hand, the formation of corporate groups, whether regular or irregular ones, bring a series of implications, such as the maintenance of the uninjured personality of the participating companies; the extension of the liability of each member company and concurrency problems. The scope of this essay is to briefly analyze the corporate groups under Brazilian Law, and criticize the adopted model. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55280 |
| ISSN: | 2317-2150 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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