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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55236| Tipo: | TCC |
| Título: | Subdesenvolvimento e exceção: uma leitura a partir de Celso Furtado |
| Autor(es): | Cabral, Mário André Machado |
| Orientador: | Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos |
| Palavras-chave: | Direito econômico;Direito e desenvolvimento econômico |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | CABRAL, Mário André Machado. Subdesenvolvimento e exceção: uma leitura a partir de Celso Furtado. 2011. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011 |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de compreender as relações entre subdesenvolvimento e estado de exceção, a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado, tanto no plano da compreensão conjuntural quanto no plano propositivo. Com base em metodologia centrada na pesquisa bibliográfica, busca-se, no primeiro capítulo, entender porque o Brasil permanece sendo um país subdesenvolvido e periférico, mesmo com as recentes mudanças no que se refere à distribuição de renda e ao prestígio internacional. Nesse passo, pretende-se aclarar a afirmação de Francisco de Oliveira de que o subdesenvolvimento é a exceção permanente da periferia do capitalismo. No segundo capítulo, intenta-se construir uma análise propositiva da situação periférica brasileira. Inicialmente, ressalta-se a importância de se concretizar a Constituição de 1988, com seus preceitos teleológicos que apontam para transformações nas estruturas sócio-econômicas existentes. Porém, observa-se que a Constituição, por si só, não é capaz de dar concretude ao programa de transformações nela prescrito. Por isso, num momento seguinte, debruça-se sobre o papel do Estado no sentido da superação do subdesenvolvimento. O modo pelo qual o Estado pode se fortalecer para dar cabo a esse propósito é a “apropriação do excedente”. De posse dos pressupostos construídos, foi possível perceber que o Brasil, sendo um país que ainda não alcançou uma “homogeneização social” com o fito de satisfazer as necessidades básicas para uma vida digna em relação a todos os seus cidadãos, insere-se em um ambiente propício à suspensão da ordem posta e das garantias constitucionais, situações caras ao estado de exceção. Nesse sentido, alcançar o desenvolvimento - superando o que Gilberto Bercovici chamou de “desafio furtadiano” - é não apenas efetivar a Constituição, através da afirmação da soberania econômica e da promoção de justiça social e dignidade humana, mas também, e sobretudo, garantir o Estado democrático pelo qual o povo brasileiro lutou para estabelecer. |
| Abstract: | This work aims at understanding the relations between underdevelopment and state of exception from the theoretical perspective of Celso Furtado, both in terms of understanding the conjuncture and purposive levels. Using a methodology focused on bibliographic research, the first chapter work seeks to understand why Brazil remains a undeveloped and peripheral country, even with the recent changes regarding income distribution and international prestige. Thereby, it is intended to clear up the affirmation of Francisco de Oliveira that underdevelopment is the permanent exception of the periphery of capitalism. The second chapter attempts to build a purposeful analysis of Brazilian peripheral situation. Initially, it is emphasized the importance of implementing the 1988’s Constitution, with its teleological precepts which point to changes in the existing socio-economic structures. However, it is observed that the Constitution itself is not able to give concreteness to the transformation program prescribed. Hence, in a moment later, it focuses on the role of the State in order to overcome underdevelopment. The way the state can be strengthened to realize this purpose is the “appropriation of the surplus". From such premises, it became possible to perceive that Brazil, - being a country that has not yet reached a "social homogenization" with the aim of satisfying the basic necessities for a dignified life for all its citizens -, is inserted into an auspicious environment to the suspension of the order and of the constitutional guarantees, which means that the State faces situations of exception. In this sense, achieving development - overcoming what Gilberto Bercovici called "desafio furtadiano" - means not only implementing the Constitution, by the assertion of economic sovereignty and the promotion of social justice and human dignity, but, also and above all, means securing the democratic state for which Brazilian people fought to establish. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55236 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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