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Tipo: TCC
Título: A mulher, a violência e a internet
Autor(es): Castro, Joana Paula Lima de
Orientador: Nepomuceno, Raul Carneiro
Palavras-chave: Mulher;violência;internet
Data do documento: 2020
Citação: CASTRO, Joana Paula Lima de. A mulher, a violência e a internet. 2020. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020
Resumo: A violência contra as mulheres se expressa das mais diferentes formas, dentre elas através da ação em meios virtuais. O presente trabalho analisa a origem dos comportamentos misóginos ao longo da história de diversas civilizações e ideologias religiosas, examina o conceito de patriarcado e a atuação do estado brasileiro como legitimador de práticas misóginas. Também faz um exame acerca da internet e as das principais ações criminosas que podem ocorrer neste meio e são direcionadas à violência de gênero: censura, ofensas, incitação do crime, ameaças de violência física, stalking e disseminação de imagens íntimas não autorizadas. Trata ainda dos limites da liberdade de expressão e dos discursos de ódio. Por fim, apresenta fatos vivenciados por mulheres brasileiras que levaram o legislador a editar as seguintes normas: Lei Carolina Dieckman, Lei Maria da Penha Virtual e Lei Lola Aranovich. Utilizou-se literatura especializada em Direito e Psicologia Social; concluindo-se que as experiências vivenciadas por mulheres na sociedade brasileira impulsionaram o legislador a positivar normas protetivas dentro e fora dos ambientes virtuais; entretanto, avanços ainda precisam ser feitos no sentido de prevenir as práticas delituosas, dar maior efetividade aos ritos investigativos e punitivos, bem como uma maior assistência à mulher que foi vitimada por comportamentos criminosos.
Abstract: Violence against women is shown in many ways, among them via virtual media. It was analyzed the origin of misogynist methods throughout the history of many civilizations, and religious ideologies, then it was examined the concept of patriarchy and the Brazilian state actions as legitimizer of misogynist practices. It was observed, on the Internet, the main criminal actions that are related to gender-based violence: censorship, offenses, incitement to crime, threats of physical violence, harassment, and dissemination of unauthorized intimate images. This was followed by discussion about the limits of freedom and hate speech. Then, it was shown facts experienced by Brazilian women who led or legislated that edited the following rules: Carolina Dieckman Law, Maria da Penha Virtual Law and Lola Aranovich Law. Specialized literature in Law and Social Psychology was used; concluding that the experiences experienced by women in Brazilian society drove the legislator to positive protective norms inside and outside virtual environments; however, advances still need to be made in order to prevent criminal practices, give greater effectiveness to investigative and punitive rites, as well as greater assistance to women who have been victimized by criminal behavior.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55226
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