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Tipo:	TCC
Título:	Gestação por substituição: a problemática da lacuna legislativa nos âmbitos nacional e internacional
Autor(es):	Cruz, Victor Lopes
Orientador:	Freitas, Camila Colares de
Palavras-chave:	Gestação por substituição;Bioética;Direito Comparado;Direito Internacional Privado
Data do documento:	2020
Citação:	CRUZ, Victor Lopes. Gestação por substituição: a problemática da lacuna legislativa nos âmbitos nacional e internacional. 2020. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso tem o escopo de demonstrar, amparando-se em referências bibliográficas e apresentação de resultados concretos obtidos a partir da análise de casos nacionais e internacionais, que a falta de legislação nacional sobre gestação por substituição aponta que essa experiência carece de uma maior atenção da sociedade para o tema. Utilizando-se, portanto, de uma abordagem qualitativa, demonstra-se neste ensaio que a gestação por substituição no âmbito nacional encontra esbarro no engessado conceito legislativo acerca da determinação da maternidade, contrário ao mais moderno entendimento que considera para tanto as pretensões para tanto, seja a gestação em si, a origem genética ou o projeto parental. Sob o prisma exploratório, objetiva-se após elencar o histórico dos projetos de lei que estão arquivados ou paralisados no poder legislativo, bem como uma análise da evolução das resoluções sobre o tema do Conselho Federal de Medicina, atinar para a relevância da discussão presente na obra. Por fim, a análise das jurisprudências, como também dos casos que não foram judicializados arrematam o estudo. O olhar para o tratamento com que o assunto é abordado em âmbito internacional tornou-se premissa basilar para a compreensão da importância do assunto. Imperiosa, então, a utilização cautelosa e atenta do Direito Comparado. Destaque para as pautas da experiência no âmbito da Conferência de Haia, ao se fazer uma exposição das reuniões sobre o tema ao longo dos últimos anos. Os casos trazidos nesta monografia evidenciam a busca de cidadãos brasileiros em concretizar a intenção por tal modalidade de gestação em pátrias alheias a de sua origem. Por fim, tais anseios encontram dilema na ética médica, ancorada nos princípios da bioética, e nos princípios fundamentais do ordenamento jurídico, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Resumen:	El presente trabajo de conclusión de curso tiene como objetivo demostrar, a partir de referencias bibliográficas y presentación de resultados concretos obtenidos del análisis de casos nacionales e internacionales, que la falta de legislación nacional sobre gestación subrogada indica que esta experiencia carece de uma mayor atención de la sociedad al tema. Utilizando, por lo tanto, un enfoque cualitativo, se demuestra en este ensayo que el gestación subrogada a nivel nacional se choca con el enyesado concepto legislativo sobre la determinación de la maternidad, contrario al entendimiento más moderno que considera las intenciones para hacerlo, ya sea el embarazo en sí, el origen genético o el proyecto parental. Bajo el prisma exploratorio, el objetivo es, después de enumerar la historia de los proyectos de ley que se radican o paralizan en el poder legislativo, así como un análisis de la evolución de las resoluciones sobre el tema del Consejo Federal de Medicina, para prestar atención a la relevancia de la discusión presente en construcciones. Finalmente, el análisis de la jurisprudencia, así como de los casos que no fueron judicializados, concluye el estudio. La mirada al tratamiento con el que se aborda el tema a nivel internacional se ha convertido en una premisa básica para comprender la importancia del tema. Por lo tanto, el uso cauteloso y atento del Derecho Comparado es imperativo. Destacar para los calendarios de la experiencia en el ámbito de la Conferencia de La Haya, al realizar una exposición de los encuentros sobre el tema durante los últimos años. Los casos planteados en esta monografía evidencian la búsqueda de ciudadanos brasileños para concretar la intención de este tipo de gestación en países distintos a su origen. Finalmente, tales ansiedades encuentran un dilema en la ética médica, anclada en los principios de la bioética y en los principios fundamentales del sistema legal, en particular, el principio de la dignidad humana.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55215
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