Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55205
Tipo: TCC
Título: A atividade dos influenciadores digitais e o ISS
Autor(es): Santos, Carolina Gomes dos
Orientador: Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave: Internet;Influenciadores Digitais;Marketing
Data do documento: 2020
Citação: SANTOS, Carolina Gomes dos. A atividade dos influenciadores digitais e o ISS. 2020. 73f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020
Resumo: A sociedade da era digital, fruto de revoluções tecnológicas antecessoras, vive rodeada por um fluxo incessante de informações através da internet e das mídias digitais. Oriundas desse cenário fértil proporcionado pelas tecnologias do século XXI está o influenciador digital, utilizando-se da sua atuação em mercados de nicho para se tornar uma peça-chave na publicidade de marcas, promovendo a divulgação -e consequente a compra – de produtos ou serviços. O Direito, enquanto bússola da sociedade, inova para acompanhar as mudanças de realidade do mundo, ao passo que, em muitos aspectos, já interfere no mundo digital e deve, o influenciador digital, atentar-se para essas nuances, sob o risco de infringir leis ou mesmo desconhecer direitos básicos que lhe são inerentes. Ademais, como notório indivíduo com fluxo econômico ascendente, o influenciador digital não se encontra isento do poder de tributação do Estado, tornando-se contribuinte do ISS em decorrência da atividade publicitária desenvolvida, mesmo diante de controvérsias normativas e jurisprudências sobre o critério material e espacial do Imposto sobre Serviços. Por um lado, as controvérsias aclaram o influenciador digital sobre sua responsabilidade para/com a sociedade e por outro, mostra a urgência do Direito – e necessidade - em adequar-se aos novos tempos. Por fim, sem a pretensão de tornar o tema exaurido, propõe soluções para alguns aspectos da problemática, enquanto a outros cabe a exposição e incitação de reflexão.
Abstract: The society of the digital age, the outcome of predecessor technological revolutions, lives surrounded by an unceasing flow of information through the internet, and digital media. Coming from this fertile scenario provided by the technologies of the 21st century is the digital influencer, using his performance in niche markets to become a key-player in brand advertising, promoting the spreading - and consequently the purchase - of products or services. The Law, as society's compass, innovates to keep up with the changing reality of the world, while, in many aspects, it already interferes in the digital world and, the digital influencer, must be aware of these nuances, under the risk of infringing the laws or even not know basic rights inherent to it. Furthermore, as a notorious upward economic flow individual, the digital influencer is not exempt from the State's taxing power, becoming an ISS taxpayer as a result of the developed advertising activity, even in the face of normative controversies and jurisprudence under material and spatial criteria of the Tax on Services. On one hand, the controversies clarify the digital influencer about his/her liability to/with society and, on the other hand, it shows the Law's urgency - and needs - to suit the new times. Finally, without pretending to exhaust the topic, it proposes solutions for some aspects of the issue, while for others it is up to the exposition and encouragement of reflection.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55205
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2020_tcc_cgsantos.pdf1,15 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.