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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55102| Tipo: | TCC |
| Título: | Uma análise da relação comercial Mercosul - União Europeia e os impactos do acordo de associação entre os blocos |
| Autor(es): | Barros Filho, Marcelo Gomes de |
| Orientador: | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota |
| Palavras-chave: | Direito Internacional;Direito Europeu;Mercosul;União Europeia;Acordo de Livre Comércio |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | BARROS FILHO, Marcelo Gomes de. Uma análise da relação comercial Mercosul - União Europeia e os impactos do acordo de associação entre os blocos. 2020. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020 |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo investigar os impactos da ratificação do tratado de cooperação bi-regional entre a União Europeia e o Mercosul no fortalecimento dos dois blocos, bem como a tentativa de institucionalização de um acordo de livre comércio entre ambos. A repercussão esperada nos blocos europeu e sul-americano é significativa, tanto na seara econômica quanto nas de cooperação política e institucional. A partir de uma análise documental e bibliográfica, são expostas as razões pelas quais a ratificação do tratado tem que estar no topo das prioridades nas agendas internas dos blocos. Para tanto, inicialmente, foi analisado o papel crucial que os tratados exercem hoje no campo das relações comerciais internacionais, desaguando no fenômeno da regionalização e nas inovações jurídicas trazidas por esse processo, sendo a mais destacável delas o Direito de Integração, mais especificamente a sua evolução materializada no Direito da União Europeia e o seu inerente instituto da supranacionalidade. Verificou-se, nesse ponto, a importância que a integração entre os Estados-Membros de um bloco econômico, por meio do Direito de Integração, exerce na liberalização do fluxo comercial, no fortalecimento das instituições e no aumento da competitividade no campo do comércio internacional. Também foi feito um breve histórico da criação da União Europeia e do Mercosul, resgatando os conturbados contextos sócio-políticos nos quais os blocos foram formados. Em seguida, foi analisada a evolução da relação comercial e do diálogo institucional entre os blocos europeu e sul-americano e o caminhar das tratativas acerca da implementação de uma área de livre comércio entre os blocos. Por fim, foram decompostos os três pilares do acordo de cooperação bi-regional e como estes impactarão de maneira significativa a economia, a política e a sociedade dos blocos envolvidos, cooperando para o fortalecimento institucional, democrático e político dessas organizações internacionais. |
| Abstract: | This work aims to investigate the impacts of the ratification of the bi-regional cooperation treaty between the European Union and Mercosur in the strengthening of the two blocs, as well as the attempt to institutionalize a free trade agreement between both. The expected repercussion in the European and South American blocs is significant, both in the economic field and in those of political and institutional cooperation. From a documentary and bibliographic analysis, the reasons why ratification of the treaty have to be at the top of the priorities in the internal agendas of the blocs are exposed. To this end, initially, the crucial role that the treaties play today in the field of international commercial relations was analyzed, leading to the phenomenon of regionalization and the legal innovations brought about by this process, the most notable of which being the Right of Integration, more specifically its evolution materialized in European law and its inherent supranationality institute. It was verified, in this point, the importance that the integration between the Member States of an economic bloc, through the Right of Integration, exerts in the liberalization of the commercial flow, in the strengthening of the institutions and in the increase of the competitiveness in the field of international trade. A brief history of the creation of the European Union and Mercosur was also made, rescuing the troubled socio-political contexts in which the blocs were formed. Then, the evolution of the commercial relationship and institutional dialogue between the European and South American blocs and the progress of the negotiations on the implementation of a free trade area between the blocs was analyzed. Finally, the three pillars of the bi-regional cooperation agreement were broken down and how they will significantly impact the economy, politics and society of the blocs involved, cooperating for the institutional, democratic and political strengthening of these international organizations. |
| Résumé: | Ce travail vise à étudier les impacts de la ratification du traité de coopération birégionale entre l'Union européenne et le Mercosur dans le renforcement des deux blocs, ainsi que la tentative d'institutionnaliser un accord de libre-échange entre les deux. La répercussion attendue dans les blocs européen et sud-américain est significative, tant dans le domaine économique que dans celui de la coopération politique et institutionnelle. À partir d'une analyse documentaire et bibliographique, les raisons pour lesquelles la ratification du traité doit être au sommet des priorités dans les agendas internes des blocs sont exposées. À cette fin, dans un premier temps, le rôle crucial que jouent aujourd'hui les traités dans le domaine des relations commerciales internationales a été analysé, conduisant au phénomène de régionalisation et aux innovations juridiques induites par ce processus, dont le plus notable est le droit à l'intégration, plus précisément son l'évolution s'est matérialisée dans le droit européen et son institut de supranationalité inhérent. Il a été vérifié, sur ce point, l'importance que l'intégration entre les États membres d'un bloc économique, à travers le droit à l'intégration, exerce dans la libéralisation des flux commerciaux, dans le renforcement des institutions et dans l'augmentation de la compétitivité dans le domaine du commerce international. Une brève histoire de la création de l'Union européenne et du Mercosur a également été faite, sauvant les contextes sociopolitiques troublés dans lesquels les blocs se sont formés. Ensuite, l'évolution de la relation commerciale et du dialogue institutionnel entre les blocs européen et sudaméricain et l'avancement des négociations sur la mise en place d'une zone de libre-échange entre les blocs ont été analysés. Enfin, les trois piliers de l'accord de coopération birégionale ont été décomposés et leur impact significatif sur l'économie, la politique et la société des blocs concernés, en coopérant pour le renforcement institutionnel, démocratique et politique de ces organisations internationales. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55102 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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