LIBERDADE SEXUAL: AUTISMO E A DISPOSIÇÃO AO PRÓPRIO CORPO

Rocha, Maria Vital da; Mesquita, Ana Carolina da Costa de

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Type:	Artigo de Periódico
Title:	LIBERDADE SEXUAL: AUTISMO E A DISPOSIÇÃO AO PRÓPRIO CORPO
Title in English:	SEXUAL FREEDOM: AUTISM AND THE DISPOSITION OF ONE'S OWN BODY
Authors:	Rocha, Maria Vital da Mesquita, Ana Carolina da Costa de
Keywords:	Autismo;Sexualidade;Direito de Personalidade
Issue Date:	Sep-2018
Publisher:	Duc in Altum (Online) - Faculdade Damas da Instrução Cristã
Citation:	DA ROCHA, Maria Vital; DE MESQUITA, Ana Carolina da Costa. LIBERDADE SEXUAL: AUTISMO E A DISPOSIÇÃO AO PRÓPRIO CORPO SEXUAL FREEDOM: AUTISM AND THE DISPOSITION OF ONE'S OWN BODY. Duc In Altum-Cadernos de Direito, v. 10, n. 22, 2019.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O ser humano, como um ser racional, detém a plena capacidade de escolher suas próprias decisões à luz de sua racionalidade, daí porque, a autonomia da vontade está dentro da compreensão de dignidade da pessoa humana. Nesta prerrogativa de autodeterminação, inerente a pessoa humana, encontra-se a liberdade sexual, como reflexo da expressão do direito à disposição ao próprio corpo. Embora se constitua como um direito de personalidade, sem restrição de capacidade, nem todos possuem o reconhecimento desse direito, como é o caso dos autistas. Os portadores de autismo, por serem infantilizados pela sociedade e por seus familiares, não são reconhecidos como possuidores desse direito. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende analisar, por meio de método indutivo, levantamento bibliográfico e legislativo, que o direito à liberdade sexual, originado do direito à disposição ao próprio corpo, é um direito fundamental e de personalidade de todos. Demonstrar-se-á que esse direito é a expressão da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, sem qualquer restrição, e, sendo assim, o não reconhecimento da pessoa autista como detentora de liberdade sexual representa, na verdade, violação ao direito de personalidade e aos direitos fundamentais.
Abstract:	The human being as a rational being holds the full capacity to make decisions in light of this rationality, hence the freedom of choice or autonomy of the will lies within the understanding of the dignity of the human person. In the protection of this autonomy of the will and dignity of the human person, one finds the sexual freedom as an expression of the right to the disposition to the own body. Although it is an inherent right of the person and therefore a right of personality that does not have a capacity restriction, autistic people do not have the recognition of this sexual freedom, because they are infantile by society and by their relatives, depriving these people of development and full recognition of their rights. In this context, the present research intends to analyze by means of an inductive method, from a bibliographical and legislative survey, the right to disposition to the own body as a fundamental right and personality of all, emphasizing later that this right is an expression of the autonomy of the will and the dignity of the human person, without any restriction, emphasizing sexual freedom as an expression of this right, concluding that the non-recognition of the autistic person as holder of sexual freedom, represents a violation of the right to personality and fundamental rights.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54694
ISSN:	2179-507X
Appears in Collections:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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