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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54690| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | As Influências do direto romano na regulamentação da hipoteca no Brasil |
| Title in English: | The influences of the Roman Law on the mortgage regulation in Brazil |
| Authors: | Rocha, Maria Vital da Cacau, Marfisa Oliveira |
| Keywords: | Hipoteca;Garantia hipotecária;Direito Romano;Direito brasileiro |
| Issue Date: | Jan-2018 |
| Publisher: | Revista Jurídica da FA7 (Online) - Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) |
| Citation: | DA ROCHA, Maria Vital; CACAU, Marfisa Oliveira. As influências do direito romano na regulamentação da hipoteca no brasil. Revista Jurídica da FA7, v. 15, n. 1, p. 89-101, 2018. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Este artigo tem a pretensão de promover o estudo da hipoteca no direito romano e no direito brasileiro, a fim de perceber a influência de Roma na normatização do tema no Brasil. Para tanto, utilizar-se-ão os métodos dedutivo e comparativo. Incialmente, far-se-á a exposição de conceitos propedêuticos básicos para a compreensão da hipoteca, enquanto direito real de garantia. Posteriormente, será abordada a hipoteca no direito romano. Em seguida, analisar-se-á o tratamento da hipoteca no Brasil e os influxos que sofreu da tradição romanista. Ao fim, concluir-se-á que o Brasil se inspirou no direito romano naquilo que foi essencial para estimular a segurança da instituição do crédito hipotecário: aproximou-se da legislação romana no que esta tinha de louvável e se afastou no que fosse criticável. |
| Abstract: | This article intends to promote the study of mortgages in Roman law and Brazilian law, in order to understand the influence of Rome in the normatization of the subject in Brazil. For that, the deductive and comparative methods will be used. Initially, it will be exposed the basic propaedeutic concepts for the understanding of the mortgage, as a real estate security interest. Subsequently, it will be addressed the mortgage will in Roman law. Next, it will be analyzed the mortgage treatment in Brazil and the inflows that it suffered from the Romanist tradition. In the end, it will be concluded that Brazil was inspired by Roman law in what was essential to stimulate the security of the institution of the mortgage credit: it approached the Roman legislation in what it had of praiseworthy and moved away in what could be criticized. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54690 |
| ISSN: | 2447-9055 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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