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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54321| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | O direito à busca da felicidade: filosofia, biologia e cultura |
| Título en inglés: | The right to the pursuit of happiness: philosophy, biology and culture El derecho a la búsqueda de la felicidad: filosofía, biología y cultura |
| Autor : | Menezes, Joyceane Bezerra Martins, Rogério Parentoni |
| Palabras clave : | Direito à busca da felicidade;Biologia;Cultura;Filosofia |
| Fecha de publicación : | 2013 |
| Editorial : | Novos Estudos Jurídicos (Online) - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) |
| Citación : | DE MENEZES, Joyceane Bezerra; MARTINS, Rogério Parentoni. O direito à busca da felicidade: filosofia, biologia e cultura. Novos Estudos Jurídicos, v. 18, n. 3, p. 474-491, 2013. |
| Resumen en portugués brasileño: | A partir de contributos da filosofia, da biologia, da antropologia e da economia, este artigo traz uma reflexão sobre o direito à busca da felicidade. Embora haja uma multiplicidade de significados para o conceito felicidade, muitos dos quais inconciliáveis, ora tratando-a como virtude, ora como sensação de prazer, ora como promessa de recompensa futura, observou-se certa objetivação do conceito, no mundo ocidental, a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e da inclusão, por meio de Thomas Jefferson, do direito à busca da felicidade no texto da declaração da independência americana. Além das discussões sobre seus possíveis significados, a origem da felicidade também foi pauta de muitos estudos: a biologia apresentou uma explicação amparada no critério da predisposição genética, enquanto outros estudos enfocaram a importância da cultura para a conquista da felicidade. Independentemente das propensões criadas a partir de cada uma dessas disciplinas, a felicidade, na história recente, é utilizada como importante indicador para aferir o desenvolvimento econômico de uma nação, sendo qualificada pela Organização das Nações Unidas, em resolução específica, como um objetivo humano fundamental que deve ser contemplado nas políticas públicas dos Estados. Em face do interesse que o tema desponta, é de se questionar seus fundamentos na área do Direito. Seria a felicidade uma espécie de necessidade humana apta a fundamentar um novo direito? Seria algo mais subjetivo, de matiz prospectiva, que motiva o homem a realizar, criar e interagir com os demais? Nesse plano, dada a abstração que a felicidade alcançaria, sua disciplina jurídica estaria jungida à garantia da busca pela felicidade e, portanto, capitulada no âmbito da autonomia, da liberdade. É certo que, para permitir esse projetar-se, muitas condições materiais são imprescindíveis, razão pela qual também são objeto de garantia jurídica. No contexto atual, essas condições são análogas àquelas aplicadas pela economia para apurar a capacidade que tem um Estado de promover a felicidade, quais sejam: a garantia dos acessos à educação, à saúde, ao transporte e ao trabalho, um meio ambiente ecologicamente equilibrado, dentre outros. O estudo segue uma metodologia qualitativa, a partir de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental. |
| Abstract: | Although there is a multiplicity of meanings for the term happiness, attempts towards an objective view of this concept have been made in the Western world. For instance, in Jeremy Bentham´s utilitarianism and in Thomas Jefferson´s inclusion of the right to the pursuit of happiness in the American Declaration of Independence. In addition to discussions about its possible meanings, the source of happiness has also been the agenda of many studies: biology presented an explanation supported by the criterion of genetic predisposition, while other studies, especially anthropological, focused on the importance of culture. Regardless of the biases created from each of these disciplines, in recent history, happiness has been used as an important indicator of economic development, being qualified by the United Nations, in a particular resolution, as a fundamental human goal that must be considered by state public policies. In the face of the great interest that the subject arouses, it is legitimate to question its foundations in the field of law. Is happiness a kind of human need that could support a “new” Right? Or is it be something more subjective, of an exploratory nature, which motivates man to perform, create and interact with others? In this context, given the level of abstraction that the concept of happiness can reach; its legal discipline would be encompassed by disciplines that focus on the guarantees of the pursuit of happiness, and would therefore would be considered under questions of autonomy and liberty. Admittedly, to allow this projection, many basic human needs are indispensable, hence also subject to legal guarantees. In the current context, these conditions are analogous to those used by economists to measure the state capacity to promote happiness, namely: the guarantee of access to education, health, transport, labor, and an ecologically-balanced environment, among others. The study follows a qualitative methodology, based on a bibliographic survey. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54321 |
| ISSN : | 2175-0491 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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