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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54315| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro |
| Título em inglês: | Gender identity and transexuality in brazilian law |
| Autor(es): | Menezes, Joyceane Bezerra de Castro e Lins, Ana Paola de |
| Palavras-chave: | Gênero;Identidade;Alteração no registro civil |
| Data do documento: | Jul-2018 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Revista Brasileira de Direito Civil (Online) - Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil) |
| Citação: | DE MENEZES, Joyceane Bezerra et al. Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil-RBDCivil, v. 17, p. 17, 2018. |
| Resumo: | O Judiciário brasileiro, em uma paulatina virada dos tribunais superiores, passou a admitir o gênero como um processo de autocompreensão pessoal. Considerando-se que não há razão constitucional para justificar limitações externas aos atos de autonomia que trazem apenas efeitos pessoais, analisa-se a mudança teórica na percepção da categoria da identidade, com o fim de detectar os efeitos dessa maleabilidade identitária no âmbito do direito, em especial quanto à alteração de nome e gênero no registro civil. |
| Abstract: | The Brazilian Judiciary, in a gradual turn of the superior courts, began to admit the genre as a process of personal self-understanding. Considering that there is no constitutional reason to justify external limitations to acts of autonomy that bring only personal effects, we analyze the theoretical change in the perception of the category of identity, in order to detect the effects of this identity malleability in the scope of Law, in particular regarding the change of name and gender in the civil registry. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54315 |
| ISSN: | 2358-6974 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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