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dc.contributor.authorMenezes, Joyceane Bezerra de-
dc.contributor.authorCastro e Lins, Ana Paola de-
dc.date.accessioned2020-09-28T13:53:18Z-
dc.date.available2020-09-28T13:53:18Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationDE MENEZES, Joyceane Bezerra et al. Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Civil-RBDCivil, v. 17, p. 17, 2018.pt_BR
dc.identifier.issn2358-6974-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54315-
dc.description.abstractThe Brazilian Judiciary, in a gradual turn of the superior courts, began to admit the genre as a process of personal self-understanding. Considering that there is no constitutional reason to justify external limitations to acts of autonomy that bring only personal effects, we analyze the theoretical change in the perception of the category of identity, in order to detect the effects of this identity malleability in the scope of Law, in particular regarding the change of name and gender in the civil registry.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Brasileira de Direito Civil (Online) - Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil)pt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectIdentidadept_BR
dc.subjectAlteração no registro civilpt_BR
dc.titleIdentidade de gênero e transexualidade no direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO Judiciário brasileiro, em uma paulatina virada dos tribunais superiores, passou a admitir o gênero como um processo de autocompreensão pessoal. Considerando-se que não há razão constitucional para justificar limitações externas aos atos de autonomia que trazem apenas efeitos pessoais, analisa-se a mudança teórica na percepção da categoria da identidade, com o fim de detectar os efeitos dessa maleabilidade identitária no âmbito do direito, em especial quanto à alteração de nome e gênero no registro civil.pt_BR
dc.title.enGender identity and transexuality in brazilian lawpt_BR
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