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dc.contributor.authorMenezes, Joyceane Bezerra de-
dc.contributor.authorLima, Luciana Vasconcelos-
dc.date.accessioned2020-09-28T13:52:31Z-
dc.date.available2020-09-28T13:52:31Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationLIMA, Luciana Vasconcelos; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia. Revista Fórum de Direito Civil–RFDC, Belo Horizonte, ano, v. 4, p. 107-122, 2015.pt_BR
dc.identifier.isbn2316-6967-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54311-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Fórum de Direito Civil - Editora Fórumpt_BR
dc.subjectCuidados paliativospt_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do médicopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásiapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA evolução da medicina permitiu o uso de novas técnicas e de novos medicamentos que aumentam o tempo entre a descoberta de doenças e a morte, prolongando a existência das pessoas. Além dos tratamentos revolucionários para a cura de muitas doenças, também é possível o uso de aparelhos de manutenção artificial da vida e de medicamentos que afastam ou minimizam dores, permitindo atrasar a morte do paciente acometido de doença grave e incurável ou terminal. Essas possibilidades, porém, remetem à reflexão sobre a conduta médica em relação aos cuidados despendidos aos doentes terminais, descortinando problemas bioéticos com reflexo no Direito. Qualquer solução deverá cotejar os princípios de justiça consolidados na Constituição Federal, notadamente, a dignidade da pessoa humana que constitui o epicentro dos direitos fundamentais. Embora os pacientes terminais não tenham chances de cura para sua doença, são titulares de direito e devem ter sua dignidade preservada nos últimos momentos de vida. Em respeito a esses direitos, sobretudo a autonomia, não podem ser submetidos a qualquer tipo de tratamento capaz de configurar tortura, tampouco àqueles tratamentos fúteis que apenas aumentam o sofrimento e não geram bem-estar ou perspectiva de cura. Enfocando a prática dos cuidados paliativos e da ortotanásia no Brasil, correlacionados ao princípio da dignidade humana e aos princípios bioéticos do respeito à autonomia, não maleficência e beneficência, o presente trabalho visa a analisar o panorama da responsabilidade civil médica. No aspecto metodológico, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, notadamente doutrina jurídica, leis e resoluções que disciplinam a conduta médica.pt_BR
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